O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n.68.492 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 1º de maio, renovou os termos do Convênio ICMS 01/99. A decisãoe assegura a isenção do imposto para operações envolvendo dispositivos médicos e produtos médico-hospitalares até 31 de dezembro de 2024.
Essa medida evita possíveis aumentos nos preços e custos desses produtos no Estado. A suspensão da isenção do imposto poderia contribuir para um aumento de pelo menos 18% nos custos, afetando principalmente o sistema de saúde pública. A continuidade desse benefício permite que a cadeia de suprimento e distribuição desses produtos, estabelecida ao longo de 23 anos desde a aprovação do Convênio ICMS 01/99, siga sem interrupções.
Fernando Silveira, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), destaca o papel da entidade e a mobilização do setor da indústria e distribuição de equipamentos médicos para sensibilizar o governo sobre as consequências negativas da não renovação do convênio.
Reuniões e diálogos com autoridades competentes foram cruciais para destacar a importância dessa medida para a manutenção da competitividade e do acesso aos produtos de saúde
Os produtos contemplados pelo Convênio ICMS 01/99 são amplamente utilizados na rede pública de saúde em São Paulo, e a continuidade da isenção do imposto contribuirá para manter a eficiência e qualidade desses serviços. Esta medida beneficia não só o setor de saúde, mas toda a população do Estado de São Paulo, assegurando o acesso a dispositivos médicos e produtos médico-hospitalares essenciais, sem impactos significativos nos preços e custos.
