A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não incluiu o setor de equipamentos e produtos para a saúde em sua pesquisa de qualidade. A Associação Brasileira das Empresas Certificadas em Saúde (Abec Saúde), que representa 109 empresas do setor, constatou que a agência não colocou na sua pesquisa de satisfação a categoria Produtos e Equipamentos de saúde. A pesquisa foi lançada no dia 26 de agosto deste ano e visa traçar um diagnóstico e uma imagem de como os usuários da Anvisa estão sendo tratados pela agência.

Para o diretor administrativo da Abec Saúde, Evaristo Araujo, tal fato é lamentável e reforça o sentimento das empresas de que a Anvisa não dá a devida importância ao setor. “A Abec Saúde vai enviar carta ao diretor-presidente da Anvisa pedindo que o setor de equipamentos e produtos seja contemplado na pesquisa”, afirma Evaristo Araujo. “Reflexo disso têm sido as inúmeras reclamações das empresas que a Abec Saúde acompanha acerca de falta de critérios, atrasos na análise de pedidos e falta de transparência nas decisões.”

Segundo Evaristo Araujo, a pesquisa é um meio oficial, idôneo e efetivo para apontar as falhas nos serviços prestados pela Anvisa e quais mudanças devem ser feitas para que o sistema regulatório funcione melhor. “Mas se o setor em que atuamos não está na pesquisa não é possível ter este feedback”, diz o diretor administrativo. “Temos pedido reiteradamente que a Anvisa tome providências consistentes para que o setor de equipamentos e produtos de saúde receba a mesma atenção que a área de medicamentos a fim de diminuir os problemas enfrentados pelas empresas reguladas desta categoria. Mas, até o momento, o setor continua menosprezado.”

O resultado da pesquisa será publicado na próxima Carta de Serviços da Anvisa, documento que tem como objetivo trazer informações sobre os serviços prestados pela Anvisa, bem como os respectivos compromissos e padrões de qualidade para melhoria de atendimento ao público. “Ao não avaliar a atuação do setor que normatiza e fiscaliza os produtos e equipamentos de saúde, a pesquisa da Agência pode obter um diagnóstico inverídico e camuflar informações de interesse da população”, completa o diretor administrativo da Abec Saúde.

Acessível via web, por meio de um formulário eletrônico, a pesquisa é promovida pelo Programa de Modernização de Gestão do Governo Federal e também pelo FormSUS, um serviço de uso público com normas de utilização definidas, compatíveis com a legislação e com a Política de Informação e Informática do Serviço Único de Saúde (SUS). Por meio dele, é possível captar e armazenar opiniões quanti e qualitativa, permitindo inclusão, nesse caso, de melhorias na próxima Carta de Serviços da Anvisa. Esse documento – lançado numa primeira edição em novembro de 2009 e revisado em 2012 – reúne os compromissos da Anvisa e esclarece à sociedade sobre as funções, ações, trâmites e prazos da Agência. Essa será a segunda pesquisa de satisfação para avaliar os serviços da Anvisa nesses últimos dois anos.

A Amcham Brasil, em parceria com o Instituto o Vox Populi, realizou um levantamento no ano passado e divulgou os dados em junho deste ano. Nele, o diagnóstico foi preciso: “Anvisa melhora atuação em 2012, mas ainda há lentidão e burocracia excessiva”. Nesse levantamento, a área de Produtos e Equipamentos Hospitalares foi consultada e participou ativamente da consulta, como é possível verificar na tabela abaixo, que traz um comparativo de opiniões entre os setores geridos pela Anvisa.

*Para acessar a pesquisa da Anvisa, acesse o link:

http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=10994

*Para ler a pesquisa completa daAmcham, acesse o link:

http://www.amcham.com.br/competitividade-brasil/noticias/pesquisa-amcham-vox-populi-anvisa-melhora-atuacao-em-2012-mas-ainda-ha-lentidao-e-burocracia-excessiva