A medida provisória que cria o cadastro de acompanhamento de gestantes perderá a validade nesta terça-feira (29) após ter sido alvo de críticas por parte de entidades feministas. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), avisou que o texto não será colocado em votação.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo tenta agora encontrar alternativas para manter um programa contido na MP – e defendido pelo Ministério da Saúde – o auxílio de R$ 50 para deslocamento da gestante às consultas de pré-natal.
Uma das alternativas seria incluir o benefício no texto de projetos que já estão em discussão no Congresso. Outra saída seria revogar a MP antes de ela caducar. Isso permitiria que o governo apresentasse uma nova MP prevendo o mesmo benefício – sem o risco do ressurgimento da polêmica do cadastro das gestantes.
O auxílio deslocamento já vem sendo concedido a 1.291 gestantes cadastradas. Para essas mulheres, as parcelas do recurso estão garantidas. Mas governo quer que o benefício seja estendido, uma medida que, avaliam, ajudaria a garantir a adesão das gestantes ao pré-natal.
Segundo a reportagrem, a MP – publicada pela primeira vez no dia 28 de dezembro -, causou turbulência entre feministas por dois motivos. O cadastro de gestantes poderia colocar em risco mulheres que, depois das primeiras consultas do pré-natal, decidissem pela interrupção da gravidez. O texto ainda falava do direito dos nascituros, esquecendo-se da garantia do direito ao aborto nos casos de risco de vida para a mãe ou quando a gravidez é resultado de estupro.
De acordo com a gerente da Secretaria Especial das Mulheres, Elizabete Saar, a medida causou mal-estar no próprio governo. Em audiência do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ela observou que, diante do conservadorismo do Congresso, o texto pode levar a uma discussão desnecessária.
Diante da polêmica, o governo revogou a primeira versão em janeiro e, em um segundo texto, retirou o direito dos nascituros. Nas palavras do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a alteração colocava um fim em um mal-entendido sobre o assunto.
O descontentamento persistiu e movimentos feministas continuaram lutando contra a MP. Um grupo destacado pelo conselho para avaliar a MP também manteve posição contrária à medida – batizada de “famigerada” por Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, do CNS.
A resistência foi tanta que, no Congresso, houve dificuldade para a MP ser debatida. Somente semana passada um relatório parcial da medida foi entregue.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo