O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu novas diretrizes para a Educação a Distância (EaD) no ensino superior, proibindo completamente este modelo para cinco cursos estratégicos: medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Para a medicina, a determinação vai além, exigindo carga horária presencial superior aos 70% definidos para outros cursos. A medida integra a Nova Política de Educação à Distância recentemente implementada pelo governo federal.
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) avalia a decisão como fundamental para garantir a segurança assistencial. Segundo Raul Canal, presidente da instituição, “a medicina exige formação técnica e prática intensa. Permitir o EaD na formação médica colocaria em risco a segurança dos futuros pacientes e comprometeria o dever constitucional do Estado de garantir um sistema de saúde eficiente e seguro”.
A medida também pode representar um avanço significativo para reduzir a judicialização da saúde, problema crescente que impacta gestores e instituições do setor. “A constante evolução dos currículos, das avaliações e da infraestrutura contribuirá para a melhora no atendimento à população. Profissionais capacitados estarão mais atentos às medidas de segurança e de comunicação com o paciente, que podem ser determinantes para o atendimento ou o tratamento”, complementa Canal.
A Anadem mantém um histórico de defesa por medidas que elevem o padrão de qualidade dos cursos de medicina no Brasil. Em abril deste ano, a entidade manifestou apoio à criação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Desde 2018, também se posiciona contra a proliferação de novas escolas médicas, tendo elaborado documento específico sobre o tema para o Ministério da Saúde.
A decisão do MEC alinha-se às preocupações de especialistas e entidades do setor que defendem que habilidades práticas e experiência clínica supervisionada são insubstituíveis na formação de profissionais de saúde competentes e seguros para o sistema de saúde brasileiro.
