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Justiça ordena remoção de site que vende atestados médicos fraudulentos

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Justiça ordena a remoção de site que vende atestados médicos fraudulentos. Saiba mais sobre os riscos associados à emissão desses documentos online e as preocupações levantadas pela comunidade médica brasileira.

A Justiça Federal determinou a remoção do site alemão “atestadomedico24” ou “Dr Ansay”, que comercializa atestados médicos fraudulentos no Brasil por R$29. A plataforma, que utiliza inteligência artificial para emitir atestados médicos sem a necessidade de consulta médica presencial, tem causado grande preocupação na comunidade médica brasileira.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tem lutado contra a emissão irregular desses atestados. Os responsáveis pelo site garantem 100% de aceitação por parte dos empregadores e afirmam ter realizado 3 milhões de tratamentos médicos online desde 2018, tudo isso por meio de um questionário online de apenas 5 minutos.

A 14ª Vara Cível Federal de São Paulo estabeleceu um prazo de 5 dias para a remoção do site do registro de domínios. No entanto, mesmo após dois meses da decisão judicial, o site continua ativo na internet, desafiando as autoridades e agravando as preocupações dos médicos brasileiros.

A prática de comercializar atestados médicos por meio de inteligência artificial levanta preocupações sobre a segurança do paciente, pois a ausência de uma avaliação médica real pode resultar em diagnósticos imprecisos e prescrições inadequadas. Isso compromete a integridade do sistema de saúde e a confiança na classe médica.

De acordo com o artigo 6° da resolução N° 1.658/2002 do CFM, apenas médicos podem emitir atestados. Eles devem estar devidamente habilitados e inscritos no Conselho Regional de Medicina, garantindo assim a segurança do paciente e a confiabilidade dos documentos emitidos. Além disso, o documento deve estar na forma prevista pelo Conselho Federal de Medicina e não pode ter nenhum tipo de rasura ou mudança. Se alguma alteração for identificada, a empresa pode entrar com investigação de atestado falso.

O preenchimento adequado de um atestado médico garante sua validade e legalidade. De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), existem critérios específicos que devem ser seguidos para preencher um atestado médico de forma correta. Qualquer tipo de rasura ou alteração no atestado pode comprometer sua validade e sujeitar o médico emitente a sanções disciplinares. Portanto, é fundamental que o preenchimento seja feito corretamente.