Conhecido também como modelo aberto de compartilhamento de dados em saúde, o Open Health é um conceito emergente e em expansão, impulsionado pela disponibilidade de dados em larga escala e uso de tecnologia. A pauta vem sendo discutida pelas principais empresas do setor com a perspectiva de transformar a maneira como a saúde é abordada com o objetivo de aumentar a transparência e sustentabilidade desse ecossistema. Esse formato inclui aspectos como experiência do paciente, qualidade assistencial, eficiência e acessibilidade, além da unificação da base nacional de dados públicos e privados por meio da abertura e compartilhamento dessas informações.
Mesmo que a discussão do modelo ainda esteja em andamento na saúde, outros setores como o financeiro já o adotaram por meio do Open Finance. Nesse contexto, as informações dos clientes, incluindo transações, histórico de crédito e investimentos, podem ser compartilhadas entre diferentes instituições de forma que eles recebam produtos e serviços personalizados. Embora esta iniciativa seja diferente do modelo de saúde por conta das especificidades de cada indústria, ambas possuem o mesmo princípio de permitir o acesso e o compartilhamento de dados entre diferentes atores dentro de mesmo ecossistema e o primeiro será utilizado como referência para o segundo formato no Brasil.
No caso específico do Open Health, o objetivo é permitir que os dados de saúde dos pacientes, incluindo registros médicos, exames e tratamentos, sejam compartilhados entre diferentes prestadores de serviços de saúde, tornando mais fácil a tomada de decisões clínicas e a gestão de doenças crônicas, por meio de um programa de prevenção e cuidado. Além disso, também busca promover uma mudança no modelo de atenção à saúde, colocando o paciente no centro do cuidado e incentivando a participação ativa dele, o que pode gerar uma forma preventiva a seu favor. Outra importante característica dessa iniciativa é a disponibilização de forma aberta e acessível de informações epidemiológicas, estatísticas sobre doenças e resultados de pesquisas clínicas, o que permite que pesquisadores e profissionais da área desenvolvam soluções e tomem decisões baseadas nessas referências.
No entanto, transformar o sistema de saúde no Brasil pode ser um desafio complexo e a implementação deve considerar um cronograma com os entes envolvidos no ecossistema. A segurança e a privacidade dos dados são uma preocupação, visto que as informações de saúde são consideradas dados pessoais sensíveis e protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além do sigilo profissional de saúde-paciente. Ademais, há os aspectos envolvendo tecnologia, desafio antigo do setor, como os dados não padronizados e não digitalizados em algumas instituições.
Há ainda uma preocupação adicional relacionada ao risco de condutas discriminatórias por parte das operadoras de planos de saúde, o que pode dificultar a contratação ou mudança de planos, com base no histórico médico do paciente. Tal prática é considerada abusiva e condenada por meio do artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). É importante ressaltar que a personalização de produtos no setor é condicionada às coberturas mínimas previstas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Por outro lado, os benefícios esperados pela adesão das operadoras ao Open Health estão na oportunidade de geração de novas fontes de receita, possibilidade de atendimento a novos grupos de beneficiários, desenvolvimento de diferenciais competitivos por meio da oferta de soluções personalizadas e a criação de produtos e soluções mais aderentes aos perfis dos pacientes com base nos dados compartilhados.
A adoção efetiva do Open Health tem um longo caminho a percorrer e a discussão já faz parte da agenda regulatória de diversos países, incluindo o Brasil. Embora existam iniciativas de incentivo à colaboração e ao compartilhamento de dados promovidas inclusive pelo Ministério da Saúde e reguladores, os desafios são significativos e representam fatores críticos para uma implementação bem-sucedida. Com a regulação adequada e o suporte governamental, o Open Health tem o potencial de transformar a maneira como a saúde é prestada e gerenciada no país.
Leonardo Giusti é sócio e Gabrielle Hernandes é sócia-diretora, ambos da KPMG.
