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AMB repudia condenação do Cade

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Entidade dos médicos informa que usará de todos os recursos previstos em Lei para responder às acusações de condutas anticompetitivas

A Associação Médica Brasileira (AMB) alega estar surpresa com multa aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sob a justificativa de condutas anticompetitivas por meio da  fixação de preços de serviços médico-hospitalares no mercado de saúde suplementar.


De acordo com a AMB, os preços são baseados na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), documento originado da antiga Lista de Procedimentos Médicos.


"A denúncia de formação de cartel é absurda e um ato de violência contra uma categoria que tem como objetivo principal o cuidado com a saúde da população", afirmou em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (16). 


Segundo a Associação, o documento é importante para balizar as atividades desenvolvidas pelos médicos brasileiros, por listar os procedimentos ética e cientificamente reconhecidos no País, bem como conhecimento dos atos que devem ser cobertos pelas operadoras de saúde.


Além da AMB, outras entidades médicas também foram condenadas: o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). Ao todo, elas deverão pagar multas que somam R$ 638.460,00. 


Em comunicado, a entidade dos médicos afirma que "estranhamente a decisão foi tomada no dia que a AMB havia programado reunião, já pré-agendada, de seu Conselho de Defesa Profissional para discutir os resultados do primeiro turno das eleições presidenciais e seu posicionamento em relação ao segundo turno. O Cade na sua função repressiva pune os médicos brasileiros", disse a AMB. 


A entidade informou ainda que usará de todos os recursos previstos em Lei para responder às acusações do Cade. 


MAIS DETALHES 


Entidades médicas são condenadas por tabelamento de preços





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