Há muito tempo em um Brasil muito distante a telefonia era operada pelo Estado. Se contar para os mais jovens nenhum acredita: comprávamos o telefone do governo e colocávamos como bem na declaração do imposto de renda. Em uma época até recebíamos ações da companhia telefônica.
Nesta época havia transporte público também operado pelo Estado – por exemplo: na Cidade de São Paulo você pegava um ônibus da CMTC.
Então o governo descobriu que operar estas coisas era muito complicado, que não tinha eficiência para controlar a operação e deu a permissão para que outros o fizessem – e viraram concessões.
Então surgiram agências reguladoras, porque deixar que o particular opere coisas públicas sem definir critérios de qualidade e remuneração é “dar milho pra bode”, ou “deixar a raposa cuidando das galinhas” ou coisas do tipo.
A ANATEL, por exemplo, é a reguladora da telefonia – veja: a telefonia continua sendo obrigação do Estado, porque é uma concessão. Se a operadora X presta serviço ruim a culpa é do Estado. Por isso reclamamos da Anatel: ao enviar uma reclamação para ela, ao invés de resolver, ela nos coloca em contato com a operadora.
Mas veja: o serviço é o do estado e não da operadora, portanto se é para fazer papel de PROCON não precisamos da ANATEL – ela, na prática, não serve pra nada. O próprio PROCON: fala sério ... quantas pessoas você conhece que já lhe relatou que o PROCON resolveu um problema?
A ANS consegue fazer um papel pior que o da ANATEL, porque a saúde não é uma concessão:
- A Constituição Federal no seu Art. 199 cita “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”
É verdade que na prática algumas coisas escritas na Constituição acabam sendo completamente ignoradas:
- O parágrafo 2º deste artigo cita “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas”, mas existem serviços públicos que atendem saúde suplementar GRAÇAS A DEUS, senão estariam na falência ao invés de serem instituições de excelência no atendimento de pacientes do próprio SUS”;
- O parágrafo 3º deste artigo cita “é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei”. Vou me permitir nem comentar este ... quem milita no segmento sabe que a saúde suplementar está absolutamente dominada pelo capital estrangeiro!
Mas nada na Constituição diz que o SUS ou parte dele foi delegado sob forma de concessão:
- A ANS se equipararia a ANATEL se estivesse regulando as empresas que o governo deixou operar a saúde pública – o que não acontece;
- A ANS não poderia regular um serviço privado que a Constituição diz que é livre à iniciativa privada.
Toda vez que falo da ANS apanho, pode ter certeza que vou apanhar bastante porque estou escrevendo isso, mas não é mais possível aturar esta situação: a ANS não deveria existir, da forma como está definido que deve existir.
Como sua essência não faz sentido é de se esperar que a cada vez que ela se movimenta piora a saúde suplementar e quem perde é a população. Já comentei diversos aspectos, mas vale a pena relembrar de vez em quando:
- Quando ela define um rol, se coloca na posição divina, dizendo o que uma operadora deve ou não pagar na assistência de um paciente. Veja que incoerência: o SUS não tem rol – o paciente do SUS têm direito a tudo e o governo não dá nada, mas a saúde suplementar tem rol – o paciente da saúde suplementar deve escolher que tipo de doença deve ter, senão vai morrer porque o serviço que cura não está no rol;
- Quando ela recebe uma reclamação e encaminha para a operadora está fazendo o mesmo papel que a ANATEL, se isentando da responsabilidade de resolver e se colocando na posição de PROCON. Ela não deveria estar entre o beneficiário do plano e a operadora (isso é errado), mas quando faz isso (já que faz isso) não pode se eximir de resolver uma responsabilidade do governo, que pela Constituição deve prover saúde para todos – saúde é um direito do cidadão;
- Quando ela multa uma operadora que não cumpre sua regulação, uma, duas, três vezes, suspende a comercialização dos seus planos uma, duas, três vezes e vai continuar fazendo isso quatro, cinco e indefinidas vezes ... a operadora sabe que é mais barato pagar a multa do que se adequar às suas regras, e fica eternamente brincando de cadeia de festa junina: prende, solta, prende, solta e vamos nos divertindo;
- Quando ela estabelece o percentual de reajuste, ou como devem ser os contratos entre operadora de planos de saúde e serviços de saúde, ou o padrão de comunicação na saúde suplementar, ou a codificação de procedimentos e insumos utilizados na saúde suplementar, quando faz isso, está se colocando na posição de dono do sistema, o que é inaceitável, nem a ANATEL, que é dona do sistema de Telecom, e concede que empresas privadas operem serviços, faz este tipo de coisa ... imagine se a ANATEL vai definir o padrão de contrato entre a operadora de telefonia e a empresa que constrói torres e aluga para instalação de antenas.Imagine se a ANATEL vai definir os preços de links de Internet e fixar os reajustes de preços ... poderia haver coisa mais ridícula?
Estou novamente falando da ANS e vou apanhar!
Tenho amigos que trabalham na ANS, pelo menos eles sabem que não critico as pessoas que trabalham lá ... já me ouviram falar pessoalmente que, para o que a ANS se propõe a fazer, fazem seu serviço muito bem, mas (tudo tem um mas) o problema é que o que a ANS se propõe a fazer na prática acaba sendo só prejudicar o sistema de saúde suplementar.
A população sabe que necessita realmente de regulação, multa e coisas do tipo é o SUS – o governo não dá para a população o que a Constituição lhe obriga a dar, e desvia o assunto com a ANS lançando uma norma por dia, já passou da hora disso acabar ... o governo deve deixar a iniciativa privada (a saúde suplementar) se guiar pela lei da oferta e da procura e cuidar daquilo que tem obrigação de fazer e não faz!
