O funcionamento do sistema judiciário no Brasil já não é referência de sucesso, especificamente em saúde não poderia ser diferente. Contratos mal feitos, burocracia, recusa indevida de procedimentos, ações abusivas, inúmeros outros exemplos ilustram a falta de segurança jurídica do País. Mas será que essa segurança é possível?
Não. Para o consultor jurídico, Flávio Tartuce, categoricamente não existe segurança jurídica em nada, com mais de 80 mil leis existentes e cada juiz com uma sentença. Com um tom completamente pessimista sobre o papel que o direito exerce atualmente, Tartuce provocou risadas desconcertadas da plateia do Congresso da Unidas com frases do tipo a solução é fugir do judiciário. Direito é a arte de enganar com teses jurídicas.
Na visão dele, é preciso ser realista, afinal, não existe previsibilidade em nada, tudo muda, inclusive a visão jurídica. Atualmente o Brasil está perto dos 100 milhões de processos judiciais em andamento.
Unidas discute futuro da Saúde Suplementar
Podemos até caracterizar como discurso contrário, a fala do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Roberto Amorim, trouxe uma perspectiva mais esperançosa. Para ele, uma saída para a alta judicialização está nos centros de conciliação de conflitos, sendo implementados nos tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com Amorim, o poder público, que é o maior cliente do judiciário, com 51% do total dos processos, começa a entender que tem que partir para a mediação por meio dos centros de conciliação, que consiste em uma sentença sem criação de um processo. Cem mil acordos foram feitos dessa forma no ano passado, ou seja, 100 mil processos a menos", ressalta o desembargador.
Neste formato, as partes sentam para discutir com a presença de um Mediador, que age como facilitador de contato, conduzindo para a solução do conflito; e um Conciliador, aquele que sugere formas práticas para a chegada em um consenso. A gestão da saúde passa pela mediação e conciliação, diz Amorim, lembrando que os bancos trabalham com a mediação e conciliação para solucionar questões de inadimplência.
Para Amorim, o Estado tem de interferir em alguns casos, mas, por meio dele, o conflito nunca é resolvido, apenas o processo.
Tartuce também tece suas críticas à mediação e conciliação ao afirmar advogado ganha mais pelo conflito; mas elenca algumas medidas para um futuro melhor, como prevenção por contratos, o elaborando de olho na prevenção do conflito; solução arbitral para grandes demandas; simplificação da estrutura do poder judiciário; investimentos no poder judiciário, inclusive na remuneração dos julgadores, que julga aquém pelas atribuições que têm, sob o ponto de vista de mercado.
