O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) apontou falhas no funcionamento dos centros de Atenção Psicossocial (CAPs) de São Paulo, responsáveis pela assistência em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o conselho, o número de profissionais é insuficiente, não há atendimento médico clínico, existem erros em prontuários e até falta de médicos psiquiatras.
O estudo foi divulgado nesta terça-feira (23) pelo Cremesp e mostrou que mais da metade (66,7%) dos 85 centros de Atenção Psicossocial analisados não têm atendimento médico clínico na unidade. E em quase 70% faltam profissionais no atendimento a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e de pessoas dependentes de álcool e drogas.
O estudo também avaliou que um em cada cinco prontuários médicos apresentam falhas, seja porque a letra é ilegível, seja porque falta no documento a concordância do paciente ou do responsável com o tratamento utilizado. Outro problema identificado é que mais de 70% dos CAPs de São Paulo não têm registro no Conselho de Medicina, o que dificulta a fiscalização.
Apesar das falhas, o estudo concluiu que os CAPs são fundamentais já que representam um avanço no processo de humanização da assistência psiquiátrica. "A idéia do CAPs é fundamental justamente para implementar e intensificar essa rede em atendimento. Mas ele não pode ser um aparelho único de atendimento. Ele deve estar integrado a outros equipamentos tais como enfermarias psiquiátricas em hospitais gerais, ambulatórios de especialidade e nos programas de saúde da família", disse Mauro Aranha, secretário geral do Cremesp e coordenador do estudo, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em todo o estado de São Paulo funcionam atualmente 230 centros de atenção. Os CAPs integram a Política Nacional de Saúde Mental e foram criados como alternativa aos hospitais psiquiátricos. Segundo o estudo, 10% da população brasileira necessita de algum atendimento em saúde mental, contínuo ou eventual, principalmente por causa do uso abusivo do álcool e de outras drogas.
Segundo o Cremesp, os resultados, conclusões e recomendações do estudo vão ser encaminhados ao ministro da Saúde José Gomes Temporão, a parlamentares e ao Ministério Público.
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