E a votação da regulação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos na Saúde por União, estados e municípios? De acordo com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a votação iria acontecer até o início de setembro de 2009. Depois de quase três meses o setor ainda espera pela regulamentação.
"E ainda vai esperar por muito tempo. Sou pessimista e acredito que vai passar o governo Lula sem que o problema do financiamento seja resolvido", prevê o deputado e presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi.
O projeto foi uma alteração feita em 2000 pelo Senado estabelecendo o mínimo de gasto com a saúde. Depois de nove anos, ainda se espera pela regulamentação do projeto que contempla também a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que substitui a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O novo tributo, de 0,10%, incidirá sobre a movimentação financeira e terá a arrecadação anual, estimada em R$ 12 bilhões, exclusivamente destinada aos serviços públicos de saúde.
"O senado votou a regulamentação e mandou para revisão. Mas na câmara, o governo contratou o exército da Venezuela, o pentágono e o exército do Obama e impediu a confirmação do que o senado votou. Ele mudou a coisa boa do senado e colocou a contribuição social que é polêmica e que eu defendi por pragmatismo", contesta Perondi ao afirmar que o governo não quer regulamentar. "Ele fez mudar o projeto bom e depois se escondeu."
O deputado vai além e diz que o presidente Lula teria sido consagrado se tivesse resolvido o problema do financiamento. O problema, segundo Perondi, é que a saúde não tem lugar nos planos do presidente brasileiro. "Ele e seu núcleo duro de poder esquecem que a saúde faz parte da rede de proteção social. O núcleo central do governo é sindicalista e todo sindicalista tem plano de saúde, eles não usam SUS e nunca foram médicos para sentir o problema na ponta", argumenta.
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