O Ministério da Saúde altera nesta terça-feira (02) no Diário Oficial da União os valores dos repasses financeiros federais para 2015 do Composto de Vigilância Sanitária, Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para os estados, municípios e Distrito Federal destinados às ações de vigilância sanitária.
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Será acrescido R$ 0,30 por habitante de cada estado ou um limite mínimo de R$ 630 mil para os recursos destinados às ações de vigilância em serviços e produtos. Já para os municípios, o repasse será na ordem de R$ 0,60 por habitante ou por um limite mínimo de repasse de R$ 12 mil. Para o Distrito Federal, o valor estabelecido é de R$ 0,90 centavos por habitante.
Os valores das transferências de recursos divulgados na portaria somam mais de R$ 255,5 milhões e serão custeados com recursos fixos do programa do governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Para o reajuste nos valores, foi levado em consideração a população do País, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014.
