Em webinar promovido pelo Fórum Inovação Saúde (FIS), o presidente da FenaSaúde, João Alceu Amoroso Lima, criticou a possibilidade de leitos de UTI da rede privada serem geridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as razões que elencou para condenar a proposta, está a deficiência de governança. “As deficiência do SUS não são nenhuma novidade. A pandemia está mostrando mazelas de gestão, de estrutura e de resultado que todos já conhecemos”, afirmou. O webinar teve como tema "O risco de apagão de leitos hospitalares e de profissionais de saúde na covid-19. O que podemos fazer?"
Amoroso Lima lembrou que capitais como Manaus (AM), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) estão próximas de um "apagão" de leitos, tanto nas redes públicas, quanto na rede privada de saúde, o que por si só já comprometeria a gestão unificada pelo SUS. “Esse estresse nessas capitais levou à discussão da gestão unificada de leitos pelo SUS como se fosse a salvação da lavoura, do que discordo”.
Mesmo que haja previsão legal, não há, nem houve, preparação real do setor público para gerir todo o sistema, incluindo os leitos de hospitais privados, acredita ele. Falta desenvolver um modelo viável ou mesmo parâmetros como a remuneração justa dos hospitais.
“Não parece haver sistema de gestão nem gestores preparados para conduzir a fila única de forma eficiente. Sistemas de governança são distintos e não existe plataforma que permita a interoperabilidade entre os vários hospitais”, disse Amoroso Lima, que também é vice-presidente do grupo NotreDame Intermédica.
Segundo o presidente da FenaSaúde, as notícias de que hospitais privados estão ociosos não são verdadeiras quando se trata de leitos de UTI. “Há muitos hospitais com 85% de ocupação, mas com viés de alta. Acompanho de perto: há claro aumento de casos!" Deve-se considerar que várias outras comorbidades, como pacientes de cardiologia ou oncologia, continuam gerando ocupação de UTIs, sem contar os casos de hospitais que dispõem de prontos-socorros e necessitam de leitos livres de UTI para operarem.
Uma outra tendência que tem aumentado na mesma medida em que o pico de infecções da covid-19 se aproxima é a do confisco de leitos hospitalares por meio de decisões do Poder Judiciário.
“O custo da judicialização é rateados por todos. A gestão unificada de leitos e os confiscos elevam significativamente o risco de desorganização do sistema privado. A intervenção na gestão privada teria consequências ruins para todos, levando ao encolhimento do número de beneficiados do setor suplementar com reflexos no sistema público. Quem sai do privado sobrecarrega o SUS. Os sistemas devem ser parceiros”, defendeu Amoroso Lima.
O presidente da FenaSaúde apresentou soluções mais adequadas para os problemas de superlotação enfrentados pela saúde brasileira durante a pandemia. A saída passa pela intensificação da contratação de leitos por parte das autoridades públicas, via SUS, seja por meio de processo competitivo, chamamento ou concorrência junto aos hospitais privados, dentro de suas disponibilidades.
Durante o webinar, Amoroso Lima ressaltou, ainda, que o foco das operadoras de planos e seguros de saúde privados é manter o sistema operando. Ele também condenou projetos legislativos que propõem a legalização da inadimplência. “Isso é um engodo, um tiro no pé. É muito importante que o sistema continue hígido, financeiramente saudável, para manter em dia os pagamentos [que alcançam 85% do faturamento] a toda a cadeia produtiva da saúde, principalmente os hospitais. Todos nós, gestores, temos responsabilidades e dever de enxergar além do nosso nariz".
E completou: "O sistema de saúde suplementar precisa manter-se saudável para atravessar o período da pandemia, continuar a prestar os serviços e a honrar as coberturas garantidas em seus contratos. A alta da inadimplência decorrente de uma proteção legal pode levar operadoras a dificuldades financeiras, com consequente impacto no fluxo de pagamentos para a cadeia produtiva da saúde e, eventualmente, prejudicar um número elevado de beneficiários".
Moderado pelo presidente da Iniciativa FIS, Josier Vilar, e com cerca de 2h15 de duração, o webinar também contou com a participação do diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Rodrigo Aguiar; do secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral; do pesquisador da Fiocruz e ex-secretário de Saúde do município do Rio, Daniel Soranz; do diretor-superintendente de Ensino do Hospital Israelita Albert Einstein, Felipe Spinelli; e do diretor-executivo de Inovação, Pesquisa e Educação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Kenneth Almeida.
