Designado nesta quarta-feira (8) relator da Medida Provisória (MP) 653/14, que flexibiliza a exigência da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) afirmou que buscará, para a elaboração de seu relatório, o equilíbrio entre as condições das pequenas localidades brasileiras e as garantias legais para o bom atendimento à população.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi eleita, também nesta quarta, presidente dacomissão mista que analisará a MP, e o deputado Francisco das Chagas (PT-SP), vice-presidente. O senador Paulo Davim (PV-RN) será o relator revisor do texto.
Desde que foi editada, a medida provisória dividiu opiniões entre as entidades do setor farmacêutico, e o relator quer realizar audiências públicas para ouvir os segmentos envolvidos. A MP foi editada em 8 de agosto, no mesmo dia da sanção da Lei 13.021/14, que regulamenta o exercício das atividades farmacêuticas, determinando a presença obrigatória de farmacêutico por todo o tempo em que a farmácia estiver aberta ao público.
A MP flexibilizou essa regra para farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas, que poderão funcionar com a presença de um prático inscrito no conselho da categoria, desde que o órgão sanitário de fiscalização local confirme a inexistência de farmacêutico na localidade e licencie o estabelecimento em nome do interesse público e da necessidade da existência de farmácia ou drogaria.
Divergência
Enquanto a Associação Brasileira de Comércio Farmacêutico (ABCFarma) considera a flexibilização essencial para a sobrevivência de pequenas farmácias, o Conselho Federal de Farmácia afirma que a medida expõe os consumidores ao risco de atendimento inadequado pela falta de orientação de um farmacêutico.
Temos que encontrar um ponto de equilíbrio. Exigir, por exemplo, que uma farmácia em Coxixola, na Paraíba, que tem três mil habitantes, tenha um farmacêutico de plantão o dia todo é uma dose muito grande, até porque faltam profissionais nessas cidades pequenas, no Brasil inteiro. Dizer também que essas farmácias podem arbitrar sem uma assistência técnica, sem um acompanhamento, também é um relaxamento da legislação, disse o relator.
Para ele, são dois extremos que precisam ser evitados. Manoel Junior informou que na próxima reunião da comissão mista apresentará um calendário para realização de audiências públicas, de forma a poder votar seu relatório até o dia 15 de novembro. A presidente do colegiado, senadora Vanessa Grazziotin, aguarda a sinalização do relator para agendar o próximo encontro do grupo e para marcar as audiências públicas. A MP perderá validade se não for votada pelas duas casas do Congresso até o dia 5 de dezembro.
Vanessa, que é farmacêutica, foi relatora do projeto que deu origem à Lei 13.021/14, aprovado em julho pelo Senado, após mais de 20 anos de tramitação no Congresso. A senadora destacou os esforços que permitiram a aprovação da nova lei, envolvendo a construção de um amplo entendimento entre todos os setores envolvidos.
Para a busca de acordo em torno da MP, a comissão ouvirá os donos de farmácias, os farmacêuticos e o governo. Em nota, o Ministério da Saúde se posicionou sobre o assunto e negou que a MP dê a todas as farmácias que sejam micro ou pequenas empresas o direito de funcionar apenas com um técnico de nível médio. Conforme afirma, essa possibilidade será aberta apenas àquelas localizadas em região onde se confirme a ausência de farmacêutico e onde se ateste o interesse público para que o estabelecimento exerça suas atividades.
Já a integrante da comissão parlamentar do Conselho Federal de Farmácia Gilcilene Chaer argumenta que essas dificuldades das pequenas cidades hoje são resolvidas por meio da assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), não sendo necessária previsão legal. Ela afirma ainda que toda a demanda por farmacêuticos em breve estará atendida, uma vez que o número desses profissionais já passa de 180 mil e a cada ano mais dez mil novos farmacêuticos são formados e buscam uma vaga no mercado de trabalho.
A íntegra da proposta pode ser lida no site da Câmara.
* com informações da Agência Senado
