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Aspectos Éticos do PEP

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A área de saúde vem observando nos últimos anos uma invasão tecnológica com o surgimento de novas aplicações e tecnologias para a área. Um dos mais importantes para os profissionais da área é o PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente), que permite o acesso mais veloz às informações do paciente através da documentação dos atendimentos prestados ao longo da vida, otimizando o trabalho do profissional, e proporciona legibilidade dos dados e integração com outros sistemas de informação.

Fundamental para o médico, que consegue controlar todos os dados do paciente, o PEP também é de grande valia para a gestão da instituição. Através do PEP, gestores podem conhecer os custos, lucros e prejuízos, assim como utilizá-lo para fazer previsões de investimentos a médio e longo prazo.

Embora esteja bem adiantado em alguns países do mundo, no Brasil o PEP ainda não é realidade. A falta de padronização entre os sistemas e o manuseio dos softwares pode dificultar a massificação, mas é a ética relacionada ao PEP que tem provocado grandes discussões na área. É essencial que sejam preservados o sigilo e a privacidade das informações sobre o paciente. No entanto, o mau uso dos sistemas deixa os dados vulneráveis a acessos não autorizados, o que facilita o extravio e acesso indevido.

O armazenamento de todos os dados tem sido discutido na comunidade. Embora o PEP seja formado por um conjunto de várias informações e documentos, muitas informações já não são necessárias depois da alta do paciente. No entanto, podem ser importantes para a administração, para a pesquisa e o ensino, ou por questões legais. Podem, inclusive, ser monitoradas e usadas para identificar o surgimento de doenças, para monitorar o perfil epidemiológico da população e até mesmo para estudos sobre procedimentos realizados e custos dos serviços.

As informações contidas no PEP são de propriedade do paciente sendo as instituições e os profissionais da área da saúde fiéis depositários do prontuário. Assim como determina a Constituição Federal de 1988, a confidencialidade das informações do PEP é um direito de todo cidadão. No caso do Código de Ética Médica, o artigo 11 impõe o segredo como um princípio fundamental para o exercício da medicina.

As mesmas regras éticas que regem o acesso ao prontuário em papel se aplicam ao prontuário eletrônico e devem ser respeitadas e mecanismos de segurança, tais como criptografia, assinatura digital e biometria podem garantir um nível elevado de confiabilidade e privacidade das informações contidas em um PEP.

TAG: PEP ética
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