Em entrevista exclusiva ao Podcast Saúde Business durante a Hospitalar, maior feira do setor da saúde da América Latina, Maurício Nunes, diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), destacou como a agência tem atuado além do papel regulatório tradicional, incentivando qualidade e eficiência no setor de saúde suplementar.

Nunes enfatizou que o papel fundamental de um órgão regulador no setor de saúde é trabalhar pela transparência dos dados e informações, empoderando cada vez mais os beneficiários e consumidores em suas escolhas. “A agência é um órgão que tem por prática sempre colocar seus dados de forma transparente, seguindo o regramento do governo federal, que é o plano de dados abertos”, afirmou.

Modelos de remuneração baseados em valor

Nunes falou sobre o programa de cooperação de remuneração baseado em valor. Segundo ele, a ANS discute modelos de remuneração desde 2010, quando o projeto inicial tratava apenas da remuneração no âmbito hospitalar. Hoje, o escopo foi ampliado para um conceito mais abrangente.

“Quando falamos de modelo de remuneração baseado em valor, estamos separando esse termo. Modelo de remuneração é basicamente a forma como você vai monetizar aquele serviço – um empacotamento, um captation, um bundle. Mas o mais importante não é a forma como você vai remunerar, e sim o resultado, o desfecho, o que de fato trouxe de benefício a um paciente”, explicou o diretor.

O projeto está atualmente em sua segunda fase. No ano passado, a ANS realizou um chamamento público para que entidades sem fins lucrativos ajudassem a alavancar a iniciativa. Como resultado, firmou acordos de cooperação técnica com entidades como o Instituto Brasileiro de Valor em Saúde (IBRAVES), o CREF da terceira região (São Paulo) e o Crefito da quarta região (Minas Gerais).

Estas entidades estão desenvolvendo produtos específicos, como um manual detalhando a forma operacional do modelo de remuneração e um sistema para receber e analisar dados, permitindo comparabilidade de resultados. “A partir desse sistema, daquilo que recebermos, vamos conseguir tratar essas bases de forma melhor e dar transparência ao que está acontecendo nesse projeto”, destacou Nunes.

Certificações em atenção primária e parto adequado

O diretor da ANS também citou a certificação em Atenção Primária à Saúde (APS). Nunes explicou que, diferentemente do SUS, na saúde suplementar não é possível obrigar que a porta de entrada seja a atenção primária, devido a limitações legais. “A certificação de atenção primária é indutiva, as operadoras participam de forma voluntária”, esclareceu.

Atualmente, seis operadoras são certificadas em atenção primária, recebendo um bônus no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS). O projeto visa reorganizar a coordenação do cuidado, com uma equipe multidisciplinar acompanhando o beneficiário durante toda sua jornada no sistema de saúde.

Quanto ao projeto Parto Adequado, Nunes reconheceu o desafio de reduzir o alto índice de cesáreas na saúde suplementar, que está em torno de 80%. “É uma escolha da mulher que quer fazer um parto cesáreo e está consciente disso. O que temos feito é todo um trabalho de indução, mostrando os benefícios do parto vaginal para a mãe e para o bebê”, afirmou. Desde o início do projeto, houve uma redução de aproximadamente 7% nas taxas de cesáreas.

Programa de Qualidade Hospitalar (QUALISS)

O Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar conta atualmente com 214 instituições participantes. Nunes explicou que o programa está em fase avançada, com análise dos dados dos hospitais que reportaram os 14 indicadores obrigatórios, separados em três dimensões: efetividade, segurança e eficiência.

“Estamos analisando esses dados e a ideia é divulgá-los em agosto, após auditoria. Não vamos publicar nenhum resultado no portal da agência sem que façamos a auditoria desses dados”, garantiu. Ele destacou a responsabilidade da agência ao divulgar informações que serão utilizadas por consumidores e contratantes em suas escolhas.

Antes do Programa de Monitoramento, a ANS já disponibilizava o QUALISS, que divulga atributos de qualidade dos prestadores, como acreditações e participação em programas como o Notivisa da Anvisa. “Isso já existe há muitos anos e está disponível para consumidores e contratantes”, ressaltou.

Acreditação das operadoras

Sobre a acreditação das operadoras, Nunes mencionou que aproximadamente 3% das operadoras médico-hospitalares são acreditadas atualmente. Apesar do número baixo, ele acredita que haverá um aumento, especialmente após recentes alterações na norma de acreditação.

“Recentemente alteramos a norma da acreditação trazendo critérios mais específicos, por exemplo, para as operadoras exclusivamente odontológicas. Era um pleito antigo, já que a norma acabava sendo muito direcionada às operadoras médico-hospitalares”, explicou.

Para o futuro da regulação, Nunes destacou que o processo é bem definido em lei, seguindo a Lei Geral das Agências Reguladoras de 2021. “Tudo aquilo que você vai fazer tem que ter previsão numa agenda regulatória para os próximos três anos”, explicou, adiantando que este ano a ANS revisará sua agenda regulatória, abrindo novos temas para debate público.