O Ministério da Saúde está analisando um projeto para implementar um sistema de “open health” inspirado na plataforma “open banking” idealizada pelo Banco Central no mercado financeiro. De acordo com o ministro Marcelo Queiroga, que falou recentemente ao jornal Valor Econômico sobre o assunto, a medida visa ampliar a concorrência no mercado de planos de saúde.
Assim como no “open banking”, que padronizou o compartilhamento de dados entre instituições financeiras permitindo que elas ofereçam serviços mais vantajosos de acordo com o perfil do cliente, o “open health” abriria os dados de pacientes com as empresas de planos de saúde para que elas possam oferecer serviços de acordo com a necessidade de cada um. O modelo foi inspirado também no mercado de saúde da Austrália.
Queiroga já conversou sobre o tema, que seria implementado por meio de uma Medida Provisória (MP), com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central; e com o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rebello. De acordo com o órgão, o Brasil conta atualmente com 727 operadoras médico-hospitalares registradas, sendo que 700 constam como ativas e com beneficiários. Além disso, existem 424 operadoras exclusivamente voltadas para a área odontológica; destas, 351 possuem beneficiários.
O estímulo a uma maior competitividade do setor vem com a notícia de um estudo realizado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) que apontou que o número de operadoras de planos de saúde no país caiu 47% entre 2011 e 2020 – uma tendência de concentração de mercado que vem sendo criticada por especialistas.
No fim de 2021, uma das maiores operadoras de saúde do Brasil, a Amil, solicitou à ANS a transferência da sua carteira de planos individuais para outra empresa. A United Health, empresa que controla a Amil, chegou a repassar 337 mil planos de saúde individuais para a APS (Assistência Personalizada à Saúde), que por sua vez entraria em um negócio de R$ 3 bilhões com a Fiord Capital para que esta controlasse a carteira de planos, mas a tratativa foi barrada pela ANS, que pediu mais explicações e garantias da transação.
Obstáculos à vista
Embora o modelo “open health” prometa mais transparência e competitividade, como acredita o ministro Queiroga, os críticos levantam questionamentos a respeito da segurança e na finalidade do uso dos dados de pacientes, caso o compartilhamento seja implementado.
Primeiro porque, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – aprovada em 2018 e em vigor desde o ano passado –, as informações pessoais sobre a saúde do indivíduo são consideradas dados sensíveis. Especificamente, o Artigo 11 da LGPD veta o uso desses dados “com o objetivo de vantagem econômica”, a menos que a informação seja solicitada pelo titular dos dados.
Em entrevista ao site Metrópoles, a coordenadora-adjunta da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do CNS (Conselho Nacional de Saúde), Shirley Morales, afirmou que o conselho não foi procurado oficialmente pelo governo para participar da discussão sobre o novo sistema.
Em 7 de fevereiro, o CNS publicou uma recomendação direcionada ao Ministério da Saúde cobrando justamente que o debate a respeito do “open health” seja feito com a participação da sociedade civil – a maior interessada no caso.
De acordo com Morales, existe a preocupação de que a coleta de dados provoque prejuízo aos beneficiários, que poderiam ter direitos cerceados ou sofrer alguma exclusão de acordo com o seu perfil. “Se o paciente tiver uma condição de saúde mais fragilizada, por exemplo, o plano pode se recusar a oferecer determinados procedimentos, ou até cobrar valores abusivos”, explicou.
Há ainda o receio de risco para a proteção de dados dos usuários, que estariam à mercê de ligações e ofertas de planos menos vantajosos, mas com preços melhores. Por isso, Morales acredita que a participação do CNS e da sociedade civil, por meio de audiências públicas, seria o melhor caminho para adequar o projeto à realidade brasileira.
