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Século da ‘morte assistida’ e não da ‘expectativa de vida’

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Crescem os países com legislação de eutanásia.

Em julho último, o CDC mostrou que a ‘expectativa de vida’ nos EUA diminuiu 1,5 ano por causa da Covid-19, mas já vinha diminuindo mesmo antes da epidemia. Já o brasileiro perdeu quase 2 anos de expectativa de vida em 2020, também devido a pandemia. Em média, bebês nascidos por aqui em 2020 viverão menos do que se esperava, com uma expectativa de vida nacional passando de 76,7 anos para 74,8 (fonte: Marcia Castro, professora da Faculty Advisory Committee of the Brazil Studies, Harvard University). A previsão em boa parte do mundo é reducionista. Segunda a publicação The Lancet (julho último), até o fim desde século a população brasileira deve encolher em quase 50 milhões de pessoas, a China cairá de primeiro para terceiro país mais populoso, sendo que Japão, Itália e Portugal devem ter suas populações reduzidas a menos da metade (a lista dos 10 países com mais habitantes incluirá 5 africanos, tendo hoje só a Nigéria). Em outras palavras: “em 2100 o mundo terá quase 2 bilhões de pessoas a menos do que o previsto pelas estimativas da ONU, e o Brasil chegaria ao final do século com 164,75 milhões de habitantes”. Isso tudo se a Covid-19 tiver ‘data de validade’, se outras hecatombes como ela puderem ser controladas e se o homem amadurecer e abraçar níveis bem mais elevados de sustentabilidade ambiental.

Na outra ponta, este deverá ser o século da “morte assistida”, ou da PAS (physician-assisted suicide), ‘suicídio assistido por médico’, ou de outras denominações como eutanásia voluntáriaortotanásia, etc. que se diferenciam por procedimentos e aplicabilidade. Assim, até o final deste século, ‘desejar morrer’ será um processo individual, voluntário, regulado e planejado, como já ocorre em vários países. A partir de 1º de julho de 2021, ‘morrer assistido voluntariamente’ passou a ser uma opção disponível na Austrália (Voluntary Assisted Dying Act, 2019), mas já era na Bélgica, Canadá, Luxemburgo, Holanda, Espanha, Suíça e vários outros países. Na ÁustriaColômbia, Alemanha e Itália os tribunais constitucionais já legalizaram, dependendo somente de regulamentação dos respectivos Governos. Na Nova Zelândia, um referendum popular aprovou a morte assistida, que entrará em vigor em 6 novembro de 2021. Nos EUA, o ‘estatuto do suicídio assistido’ já existe em vários estados, como Califórnia (desde 2016), no Colorado (2016), New Jersey (2019), Vermont (2013), Maine (2019), Havaí (2019), Washington (2008), Oregon (1997), entrando em vigor este ano no Novo México. Já aprovada no Parlamento, a eutanásia em Portugal depende de regulamentação do Estado, que deve homologá-la até 2022.

Mas a notícia mais esperada é exatamente no Reino Unido, que com a Covid-19 dá passos largos em direção a sua homologação. Como todo bom contexto anglo-saxão, mais do que provar a sua pertinência é necessário que a sociedade britânica a deseje, e isso já vem acontecendo em função de vários fatores, entre eles o custeio, ou, ‘quanto o Estado perde com a infinidade de procedimentos clínico-hospitalares que adiam a finitude da vida’. Nesse sentido, o Reino Unido mostra os números. Uma pesquisa da Universidade de Oxford (Uehiro Center for Practical Ethics), publicada em março deste ano, fez furor, ‘descobrindo’ um forte apoio da população ao chamado ‘final medicado’ (sedação profunda): 88% dos entrevistados gostariam de ter a opção da uma anestesia-terminal quando estivessem morrendo, enquanto 79% gostariam de ter a opção da eutanásia. A Covid-19 aguçou o pensamento sobre como e quando os britânicos querem morrer. “Quando a morte for clinicamente inevitável, teremos direito a escolher um fim sereno, tranquilo, sem tubos e sem intermináveis dias de sofrimento?”

Dizem os especialistas que aquilo que acontece no Sistema de Saúde do Reino Unido é expandido para o resto do planeta. Não é de todo verdade, mas também não é um sofisma. O NHS é precursor de dezenas de avanços nos Sistemas de Saúde ao redor do mundo. A ‘pá de cal’ na morte-assistida veio com os dados de custeio. O NICE (National Institute for Health and Care Excellence), órgão responsável por todas as diretrizes regulatórias em saúde do governo britânico (incluindo avaliação de qualquer tecnologia), abriu em 19 de agosto um período de consulta para novas diretrizes sobre “quanto o NHS England deve gastar em medicamentos para o fim da vida”, planejando remover parte do financiamento em drogas de elevado custo que podem apenas atrasar ligeiramente a morte. A realidade dos números fala por si: cerca de 15% dos gastos hospitalares no Reino Unido vão para pacientes em seu ‘último ano de vida’, e quase 1/3 de todos os gastos são consumidos por indivíduos nos ‘últimos três anos de vida’. A consulta finda em outubro e deve reorientar os mecanismos e as tecnologias a serem custeados pelo Estado no estágio terminal dos pacientes. De forma geral, o NICE quer estabelecer um limite padrão: “nenhuma cesta de medicamentos para os últimos 3 meses de vida pode custar mais de 30 mil libras ao ano (perto de US$ 41 mil), tendo, além disso, de ser “um ano com boa qualidade de vida”. Trata-se de um gigantesco recuo, visto que tempos atras o próprio NICE havia aumentado para 50 mil libras (US$ 68,5 mil) os gastos com essas drogas. Sem dúvida essa transformação deve-se a forte pressão da opinião pública, que passou a ser contraria a privilegiar esse custeio em detrimento de outras órbitas sanitárias de maior alcance populacional. 

O NICE acha que qualquer dinheiro extra deveria ir para aqueles com doenças graves, como artrite reumatoide; ou problemas de saúde mental ou para ajudar a controlar doenças genéticas graves (que afetam as crianças). A veterana jornalista e autora de inúmeros livros, Polly Toynbee (aquela que ousou recusar o título de ‘Commander of the Order of the British Empire’explica mais: “não deve ser surpresa que as atitudes do público em relação ao fim da vida tenham mudado. Durante décadas, a opinião pública apoiou o direito à morte assistida. A grande maioria deseja o direito de acabar com a própria vida no momento que escolher. Até a própria BMA (British Medical Association) deverá abandonar no próximo mês a sua objeção à morte assistida”. O poder de influência da BMA é gigantesco, e uma pesquisa feita por ela mostrou que 50% dos médicos britânicos aprovam a mudança da lei que proíbe e morte assistida, sendo que 59% deles acreditam que a alteração da lei fará que pacientes com problemas físicos de grande e interminável sofrimento, que não podem ser aliviados, devam ter acesso a uma morte assistida.

A maioria dos países com jurisdição a favor da “morte voluntária assistida” possuem estatutos que comtemplam a dignidade, permitindo que residentes, adultos, mentalmente capazes e com uma doença terminal, prognosticada com 6 meses (ou menos) de vida, possam solicitar voluntariamente um medicamento que apresse sua morte iminente. Sem dor, sem câmeras, com sigilo, sem alarde e com respeito familiar, pacientes terminais terão cada vez mais ‘direito a morte’. Segundo o OHE - Office of Health Economics (uma das instituições mais antigas e respeitadas em Economia da Saúde), mesmo que cada moribundo no Reino Unido tivesse acesso a ‘cuidados paliativos’ de boa qualidade, mais de 6.390 pessoas ao ano não teriam um alívio eficaz de dores nos últimos três meses de vida. Por outro lado, segundo a entidade “My Death, My Decision”, 45% dos médicos do Reino Unido acreditam que profissionais de saúde já ajudam seus pacientes a pôr fim à vida, estimando que mais de mil pessoas são ajudadas a morrer “ilegalmente” todos os anos (pelo menos 30% das mortes assistidas no mundo são desconhecidas do Estado).

As ‘práticas assistidas de morte’, que incluem a eutanásia e o PAS, se expandiram significativamente em todo o mundo nos últimos 20 anos. O crescente envelhecimento da população global, acompanhado por níveis mais elevados de doenças crônicas e prolongadas, intensificou o foco nas questões do fim da vida, com debates sociais e legislativos cada vez mais intensos. A regulação dessas práticas já alcança hoje uma população mundial superior a 350 milhões de pessoas, que já podem usar o seu direito legal de morrer. Um recente estudo publicado em março de 2021, desenvolvido por universidades belgas (“Assisted dying around the world: a status quaestionis”) mostra a “qualidade legal e ética” em cada um dos países com legislação aprovada, concluindo que: “Com as tendências demográficas, culturais e sociais mundiais levando a um maior debate sobre autonomia e autodeterminação no final da vida, o morrer assistido continuará a crescer, principalmente como uma questão crítica de saúde pública”.

A principal diferença entre a eutanásia e o suicídio assistido é quem realiza o ato final, sendo em geral um médico. Pelo menos um cidadão britânico viaja por semana à Suíça para uma morte assistida (seis vezes mais do que em 2005), sendo que em média seu custo gira em torno de 10 mil libras (US$ 13,7 mil). No Canadá, por exemplo, a morte assistida já é responsável por 1,12% de todos os óbitos no país, sendo que: (1) 82% o fazem porque se sentem menos capazes de se envolver em atividades agradáveis na vida; (2) outras 56,4% alegam sofrer dores intensas; e (3) 53,3% utilizam a prática preocupadas com a perda da dignidade. Mas também existem desistências: no Estado do Oregon (EUA), em média, um terço das pessoas aprovadas para uma morte assistida decidem não tomar seus medicamentos para acabar com a vida. Na realidade, em geral, não cancelam o fim-assistido, mas o adiam esperando as crises mais agudas.

Por fazer parte do círculo biológico (nascer, crescer, reproduzir e morrer) existe uma fronteira intransponível entre viver e morrer, que ao longo dos séculos foi sendo instrumentalizada por costumes e crenças. Embora disciplinas como teologia, antropologia, sociologia, psicologia, tanatologia médico-jurídica e o direito tenham contribuído com inúmeras reflexões contra ou a favor da morte assistida, aos poucos e de forma respeitosa, vamos entendendo a inevitabilidade quando uma doença terminal nos sequestra. Todos malditos dias da pandemia também estão nos ensinando e nos preparando a lidar com a morte. O crescimento da aceitação de uma morte assistida nas últimas três décadas não é um sinal de falência civilizatória, mas, ao contrário, indica que estamos entendendo melhor os nossos limites e, mais do que tudo, estamos aprendendo a ser menos egoístas e mais interessados na vida quando ela é plena, e não quando nos condena a um martírio sem fim de dores e perdas. A “expectativa de vida” sempre será uma promessa encorajadora, mas assim como a ciência e a tecnologia podem aumentá-la também podem deixá-la progredir somente dentro dos desejos íntimos e individuais de cada paciente. A ‘expectativa de vida da sociedade’ será cada vez mais uma decisão do expectante e não da sociedade.

Este será o Século em que vamos planejar a nossa morte. Quando a vida for um fardo pessoal e familiar insuportável, teremos tudo por escrito, como um tutorial de despedida. Faremos isso sem nenhum estresse porque o faremos enquanto a vida nos for generosa. Vamos aprender a fazê-lo, escapando das armadilhas criminosas que sempre acompanham o ser humano.  Deixar-se ir, de forma planejada, será até um ato de amor. Quando autorizarmos nosso desplugue, retirando dos entes queridos o fardo de infindáveis amarguras, ou do custeio de paliativos que na maioria das vezes os leva há anos de endividamento, seremos mais fraternos e estimados. No futuro, e nos momentos terminais, a plena aceitação de nossa abjeção e inutilidade, que hoje muitos rejeitam, talvez seja percebido como nosso mais legítimo, verdadeiro e único legado de vida.

Guilherme S. Hummel

Scientific Coordinator Hospitalar Hub

Head Mentor – EMI (eHealth Mentor Institute)  

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