O fim da isenção do ICMS para dispositivos médicos pode gerar um impacto de R$ 8,2 bilhões por ano nos custos da saúde pública e privada no Brasil, segundo estudo inédito da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS). O aumento representa uma elevação de 21,4% nos preços de 198 produtos amplamente utilizados por hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de saúde.

A alta de preços afetaria diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), com um acréscimo estimado de R$ 4,3 bilhões nas compras públicas, e o setor privado, com impacto de R$ 3,9 bilhões. Hoje, o mercado desses produtos movimenta cerca de R$ 38,5 bilhões anuais — podendo chegar a R$ 46,8 bilhões, caso a isenção fiscal prevista no Convênio ICMS 01/99 não seja renovada.

A decisão sobre a renovação está nas mãos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que inicia a análise do caso nesta semana. Após isso, cada estado poderá decidir se internaliza ou não o convênio.

Procedimentos afetados: de cirurgias a hemodiálise

O estudo da ABIIS estima que a não-renovação impactará 184,2 milhões de exames, 18,2 milhões de tratamentos, 1,5 milhão de internações e 1,7 milhão de cirurgias por ano. Só no SUS, 29% das cirurgias oncológicas teriam aumento de custo — principalmente as de mama, útero, cólon e reto e próstata.

Além disso, cerca de 17,5 milhões de procedimentos de hemodiálise (no SUS e na saúde suplementar) sofreriam reajustes devido ao encarecimento dos insumos utilizados.

Entre os 37 grupos de produtos isentos atualmente estão: suturas, sondas, cateteres, próteses ortopédicas, válvulas cardíacas, marcapassos, stents, desfibriladores, filmes para raio-X e instrumentos de transfusão e hemodiálise.

Risco de aumento de filas e reajuste nos planos

“O retorno da alíquota média de 18% após mais de duas décadas de isenção trará sérias consequências. Haverá aumento de filas no SUS, dificuldade de acesso a exames e tratamentos, além de reajustes ainda maiores nos planos de saúde, o que pode empurrar mais brasileiros para um sistema público já saturado”, alerta José Márcio Cerqueira Gomes, presidente executivo da ABIIS.

Ele também aponta o risco de agravamento dos vazios assistenciais em diversas regiões do país, com impacto direto sobre a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Impacto na indústria e no emprego

A indústria de dispositivos médicos no Brasil reúne 13.298 empresas e gera 150.435 empregos diretos. Segundo o estudo, os setores mais afetados pela possível extinção do Convênio 01/99 serão ortopedia (92% dos entrevistados), cardiologia (55%), neurologia (36%), buco-maxilo-facial (36%) e cirurgia geral (33%).

Entre os efeitos previstos estão a redução da oferta de produtos no SUS, aumento do custo para aquisição pública, desestímulo à produção nacional, insegurança jurídica e risco de demissões.

“Empresas de toda a cadeia da saúde — da indústria aos prestadores — trabalham com planejamento de longo prazo. A indefinição sobre a renovação do convênio compromete decisões de investimento, ampliação fabril, exportações e importações. Isso fragiliza um setor estratégico para o país”, afirma Gomes.

Isenção internacional e transição tributária

Gomes lembra que países da OCDE priorizam a saúde como direito fundamental e mantêm isenções fiscais para dispositivos médicos. No Brasil, a Reforma Tributária prevê a validade dos atuais convênios até 2032, por meio da Lei Complementar 214/25.

“O ideal seria manter o Convênio até essa data, permitindo uma transição gradual ao novo modelo tributário. Isso traria estabilidade ao setor e garantiria a continuidade dos serviços de saúde, sem prejuízo à população”, conclui o presidente da ABIIS.