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Brasil e o Sistema Único de Saúde | Copa dos Sistemas de Saúde

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Brasil: O Sistema Único de Saúde (SUS) e os Sistemas de Saúde, Empreendedorismo, Tecnologia e Inovação
Falamos de gestão o tempo todo, mas você sabe como funciona o sistema único de saúde (SUS), considerado na teoria um dos melhores sistemas de saúde do mundo?

Os sistemas de saúde universais se diferem bastante entre si, pois apresentam desafios, cenários e perspectivas diferentes, além de terem um histórico bastante diverso. O sistema inglês é o mais famoso e uma das maiores referências deste tipo de modelo, mas o sistema brasileiro é um dos maiores do mundo e apresenta desafios que podem ser verificados também em outros sistemas.

O Brasil instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988, com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Após a Conferência de Alma Ata e da VIII Conferência de Saúde no Brasil, algumas discussões foram iniciadas  e materializadas, em seguida, pelos sanitaristas, festores e políticos que desejavam a reforma do sistema de saúde vigente no país.

Também de acordo com a Constituição Federal, o financiamento do Sistema Único de Saúde é feito com base em recolhas da União, dos Estados e dos Municípios, além da Seguridade Social e de outras fontes, podendo ter empresas privadas envolvidas. Cerca de 30% da seguridade social é dedicada para isso. No entanto, muitas discussões estão no âmbito de que destinos exatos podem ser considerados setor de saúde ou não. A segurança é saúde? E a alimentação?

Segundo a Constituição, o SUS tem os seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; Doença dos Custos, Faça o Download do eBook gratuito

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Todos estes princípios regem os planejamentos do Sistema Único de Saúde, mas alguns deles seguem caminhos contrários. A universalização, por exemplo, segue para uma, cada vez maior, segmentação, em que a população deseja ter planos privados de saúde e o SUS só passa a ser utilizado em tratamentos de altíssimo custo, travando algumas partes do sistema e gerando gastos altos para uma população que, teoricamente, não faz uso do sistema.

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As estratégias de Atenção Básica, como a Estratégia de Saúde da Família e as Redes de Atendimento vieram para aumentar a promoção de saúde e prevenção de doenças, diminuir casos de necessidade de atenção secundária e terciária e, assim, reduzir custos para o Sistema Único de Saúde. Tal proposta tem constituído uma prioridade em diversos governos em âmbito nacional, estadual e municipal.

Segundo um documento publicado pelo CONASS, os desafios do SUS se referem a alguns tópicos:

  • Desafio da Universalização, para aumentar o acesso e melhorar a qualidade;
  • Desafio do Financiamento, relacionado ao subfinanciamento e à má alocação de recursos de saúde;
  • Desafio do Modelo Institucional do SUS, no que se refere à descentralização e divisão de tarefas e responsabilidades entre as esferas do governo;
  • Desafio do Modelo de Atenção à Saúde do SUS, em relação ao foco em condições agudas, quando ele deveria estar em condições crônicas e prevenção para que as agudas não cheguem a acontecer.
  • Desafio da Gestão do Trabalho no SUS, em que não só os aspectos técnicos são valorizados no profissional, mas a personalidade, a autonomia, a flexibilidade, dentre outros;
  • Desafio da Participação Social, que é um dos princípios do SUS, mas que precisa ser fortalecido e dar mais autonomia e poder de decisão para a população.

Como é empreender no Brasil?

  1. Verifique o nome da empresa na Junta Comercial: é necessário um dia e não há custos de operação.
  2. Pague as taxas de registro: Os custos estão associados ao procedimento abaixo e um dia é necessário.
  3. Registre a empresa na Junta para obter NIRE e CNPJ: O procedimento custa 125 reais com todas as taxas e dura sete dias;
  4. Obtenha o INSS: Cinco dias são necessários e não há custos envolvidos.
  5. Registre-se para o ICMS: Um dia é necessário e não há custos envolvidos.
  6. Registre-se na Secretaria Municipal de Finanças: Um dia é necessário e não há custos envolvidos.
  7. Aplique para obter certificação digital: Os custos variam de 450 a 600 reais e dois dias são suficientes para realizar o procedimento;
  8. Aplique para o Auto de Licença de Funcionamento: Este é o procedimento mais longo, pode chegar a 90 dias e não há custos envolvidos.
  9. Registre-se e pague a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos: O custo é de R$ 425,46 e é necessário somente um dia para o registro.
  10. Registre os empregados no Programa de Integração Social (PIS): Um dia é necessário e não há custos envolvidos.
  11. Abra um FGTS no banco: Um dia é necessário e não há custos envolvidos.
  12. Notifique o Ministério do Trabalho (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, CAGED): Um dia é necessário e não há custos envolvidos.
  13. Registre-se ao Sindicato específico: O procedimento dura 5 dias e tem custos anuais variáveis.

E alguns exemplos de startups de um dos maiores sistemas de saúde do mundo?

Zap Saúde

MedPortal

E, já que estamos falando de Sistema Único de Saúde, a Saútil

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