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Campanha de aleitamento materno é rejeitada pela Câmara

TAG: Hospital
A relatora da matéria acredita que a criação de campanhas a serem implementadas pelo Poder Executivo não pode ser feita por meio de lei

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o Projeto de Lei 2132/03, do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), que institui a Campanha Educacional sobre Aleitamento Materno, a ser realizada nas escolas de ensinos fundamental e médio; em hospitais, clínicas e maternidades públicas ou privadas; e em qualquer estabelecimento ou espaço comunitário que estimule o aleitamento e a doação do leite materno. A relatora da matéria, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), acredita que a criação de campanhas a serem implementadas pelo Poder Executivo não pode ser feita por meio de lei. Ela lembra que os recursos para a campanha proposta deveriam estar consignados no Orçamento da União ou serem oriundos de remanejamento de verbas. Isso porque, na opinião da deputada, sem apoio financeiro, qualquer programa dessa natureza estaria fadado ao fracasso.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para exame da Comissão de Seguridade Social e Família.

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