A CPI dos planos de saúde da Câmara dos Deputados começa a ouvir entidades e usuários vítimas de exclusões de atendimento, negação de coberturas, restrições de tratamentos, exames e cirurgias. Hoje à tarde depuseram a advogada Áurea Celeste, do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (GAPA/SP); e Neide Barriguelli, da Federação dos Renais Crônicos.
No dia 31 de julho, quinta-feira, às 10 horas, serão ouvidos na CPI representantes da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Odontologia. Na pauta, as restrições dos planos de saúde impostas ao exercício profissional dos médicos e dentistas. A AMB irá apresentar pesquisa sobre os piores planos de saúde, avaliados pelos próprios médicos.
A CPI já aprovou requerimentos para ouvir representantes do Ministério do Trabalho, sobre a exclusão de acidentes do trabalho e doenças profissionais pelos planos de saúde. Em breve, também prestará depoimento representante dos aposentados, sobre as negações de atendimento a idosos e reajustes abusivos em função da faixa etária.
De acordo com denúncias que têm chegado à CPI, as exclusões são verificadas nos planos de saúde com contratos antigos (anteriores à lei 9.656/98), mas também nos contratos atuais. As restrições ocorrem com todas as patologias e lesões consideradas preexistentes: portadores do HIV/Aids; renais crônicos, transplantados; diabéticos; pacientes com câncer ou doenças do coração, portadores de deficiências físicas e mentais, dentre outros.
Já estão programadas duas audiências da CPI nos Estados: dia 18 de agosto, em Curitiba e dia 1º de setembro, em São Paulo, na sede das Assembléias Legislativas. Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre também poderão receber a CPI. As audiências regionais pretendem ouvir parlamentares, autoridades da saúde, entidades locais, representantes de usuários, consumidores, prestadores e operadoras de planos de saúde.
A CPI dos planos de saúde foi instalada pela Câmara Federal no dia 10 de junho, com a finalidade de "investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde". O requerimento que pediu a instauração da Comissão é de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS ), presidente da CPI.
Os trabalhos da CPI, que devem prosseguir até dezembro de 2003, visam propor sugestões de aprimoramento da legislação dos planos de saúde. Além dos problemas verificados pelos usuários, consumidores e prestadores de serviços, a CPI deve avaliar a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar e questões econômico-financeiras das operadoras.
