O Ministério da Saúde publica na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União a norma que cria a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
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A Portaria n.º 992 tem a finalidade de promover a igualdade racial voltada ao acesso e à qualidade nos serviços de saúde, à redução da morbimortalidade, à produção de conhecimento e ao fortalecimento da consciência sanitária e da participação da população negra nas instâncias de controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
O acordo foi assinado ontem (13), em comemoração aos 121 anos da abolição da escravatura.