O combate às fraudes e corrupção na área de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) ganhará mais um aliado. Um Projeto de Lei elaborado em conjunto entre os ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda será encaminhado ao Congresso Nacional, em regime de urgência, com o objetivo de criminalizar fraudes no fornecimento, aquisição ou prescrição de órteses e próteses no Brasil. A medida foi apresentada, nesta terça-feira (7), pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e é resultado de um grupo de trabalho criado em janeiro deste ano e prevê reestruturação e transparência do setor de dispositivos médicos implantáveis (DMI).
Além da responsabilização penal, estão previstas ações para intensificar o monitoramento deste mercado, por meio da padronização das nomenclaturas e criação de um sistema de informação.
HistóricoO anúncio acontece cerca sete meses depois dos escândalos envolvendo a “Máfia das Próteses”, denunciada em reportagens do programa Fantástico em janeiro deste ano. O caso trouxe à tona uma série de escândalos e corrupção envolvendo médicos, representantes de indústria e até danos causados à saúde de pacientes. Com a reportagem, discussões sobre o assunto se intensificaram e entidades do setor começaram a estudar medidas de combate às más práticas.
Esse foi o caso do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que no mês de fevereiro anunciou medidas com regras específicas de conduta para a relação de médicos com a indústria de OPME e medicamentos, entre elas a proibição expressa de recebimento de gratificações de empresas do ramo. A resolução também prevê a responsabilização dos diretores clínicos e médicos dos hospitais por qualquer irregularidade.
Ainda em fevereiro, em razão da repercussão das denúncias divulgadas nas reportagens, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar os casos. A comissão já ouviu o ministro da Saúde, Arthur Chioro, representantes da Anvisa, médicos e executivos da indústria.
Em junho, a Polícia Federal deflagrou uma operação nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina para prender médicos, empresários e representantes comerciais suspeitos da participação em um esquema que orientava pacientes a se submeterem a procedimentos desnecessários com o intuito de vender próteses cardíacas e desviar recursos do SUS. Na época, foram 72 mandatos, sendo que oito eram de prisão temporária que foram realizadas.
CriminalizaçãoA proposta elaborada pelo governo federal tipifica no artigo 171 do Código Penal o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais do setor. Com a sua aprovação, passa a ser crime a obtenção de lucro ou vantagem ilícita na comercialização, prescrição ou uso dos dispositivos. Com a finalidade de auxiliar na fiscalização das práticas ilegais, a Polícia Federal criará uma divisão especial de combate a fraudes e crimes contra a saúde.
Em nota, Chioro disse que “as medidas são estruturantes e procuram garantir que o uso de próteses em nosso País seja feito de forma racional, fiscalizada e segura para os pacientes. Estas normas trarão um padrão de segurança para os pacientes, para o responsável pelo hospital e para o especialista. Todo mundo ganha, o processo fica mais transparente e mais padronizado”.
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