O Brasil é apresentado como exemplo de como o “uso célere e eficaz” da licença compulsória, ou quebra de patente, pode ser útil para negociar preços mais baixos de medicamentos com a indústria farmacêutica em um amplo estudo de três organizações internacionais, a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O documento mostra a interação entre saúde, propriedade intelectual e comércio e o acesso a remédios.
O seu objetivo é “desmistificar” a complexidade de leis e políticas e torná-las mais acessíveis para os países poderem de fato usar as flexibilidades autorizadas nos acordos internacionais para tornar os medicamentos aceitáveis globalmente a quem necessita. Um exemplo é a quebra de patentes, ou licença compulsória, no jargão oficial. Conforme o estudo, experiências práticas mostram que o poder de barganha criado somente pela possibilidade legal de licença compulsória pode beneficiar países em desenvolvimento mesmo onde a patente não está garantida.
El exemplifica com o caso do Brasil, que quebrou a patente do produto Efavirenz, para tratamento da aids. Dois meses depois, recebeu o primeiro carregamento de genérico procedente da Índia. A dose do produto original custava US$ 15,90, e a do genérico importado, US$ 0,43. Segundo o estudo, o Brasil poupou cerca de US$ 1,2 bilhão com a compra desse genérico. Mas ele nota que somente a ameaça de quebrar patente já fez o governo brasileiro induzir a baixa de preços de remédios. Para fazer licença compulsória, um país precisa seguir uma série de regras.
As entidades notam que o uso da licença compulsória na saúde não é limitado a países em desenvolvimento. Nos desenvolvidos, incluindo os Estados Unidos, a quebra de patente é garantida, por exemplo, para combater práticas anticompetitivas que tiveram impacto no aceso e inovação no campo da tecnologia médica.
O Brasil é um dos maiores importadores de insumos para laboratórios e hospitais. O déficit na balança comercial é de vários bilhões de dólares. Enquanto isso, China e Índia tornam-se cada vez mais exportadores.
O levantamento da OMC, OMS e OMPI surge num cenário em que os governos adotam diferentes meios para baixar os custos da saúde, incluindo controle ou preço de referência dos remédios, limitação dos reembolsos etc. Os genéricos são considerado um fator chave na derrubada dos preços. Ainda assim, o estudo nota que esses remédios mais baratos continuam a ser inacessíveis para ampla parte da população de países pobres.
Uma pesquisa mostra que na média a disponibilidade de medicamentos essenciais no setor público em 46 países de baixa e média renda é de apenas 42%. No setor privado, 72%.
A indústria farmacêutica se apoia fortemente nos direitos exclusivos de patente para recuperar os investimentos milionários feitos em pesquisa e desenvolvimento de remédios. Mas também estão surgindo novos modelos para acesso a remédios essenciais, como a parceria público-privada, que resulta em acordos “criativos” de licença de patentes.
Mais atenção vem sendo dada também a incentivos para a produção de vacinas ou equipamentos médicos. Brasil, China e Índia estão entre os que poderão produzir novas vacinas no futuro.
Sem surpresa, o estudo defende que os governos reduzam significativamente as tarifas de importação sobre os remédios. Ao mesmo tempo mostra que o impacto de provisões sobre setor farmacêutico em alguns acordos de livre comércio resultam em alta de preços para os consumidores.
“Acesso a medicamentos exige a mistura correta de políticas de saúde, direitos de propriedade intelectual e políticas comerciais”, diz Pascal Lamy, da OMC.
Fonte: Assis Moreira, Valor Econômico, 06/02/2013
