A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 1317/03, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que define o ato de enfermagem como "todo procedimento técnico planejado, prescrito, delegado, supervisionado e avaliado pelo enfermeiro habilitado". Segundo a Agência Câmara, a proposta, que tem como relatora a deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pretende evitar divergências de interpretação quanto às atividades da enfermagem. O projeto considera ainda como atos de enfermagem as atividades de direção, coordenação, gerência, auditoria, assessoria, consultoria, delegação, supervisão, avaliação e ensino de Enfermagem.
De acordo com o texto, cabe ao enfermeiro a promoção da saúde, proteção e prevenção contra doenças; medidas de profilaxia; prevenção contra situações que possam resultar no agravamento de enfermidades; pronto atendimento, diagnóstico precoce, recuperação e reabilitação de pessoas.
O projeto atribui ainda ao enfermeiro a promoção e execução do diagnóstico; a prescrição e a evolução da doença, documentando todos os procedimentos em prontuário do cliente. Já ao técnico ou auxiliar de enfermagem cabe cumprir a prescrição de enfermagem e documentar as ações no referido prontuário.
A matéria, que tramita em regime conclusivo e, portanto, só será apreciada pelo Plenário, se houver recurso, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação.
