A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6482/02, que permite que empresas estrangeiras atuem no setor de alta complexidade de prestação de serviços de Saúde, como hemodiálise. O autor da proposta, o deputado Osmânio Pereira (PSDB-MG), estima que o SUS seja responsável pelo atendimento de cerca de 90% da população, no caso dos serviços de alta complexidade. O parlamentar ressalta que a Constituição prevê a possibilidade de que empresas estrangeiras participem da oferta de serviços de saúde no País. Na visão dele, essa participação atende aos interesses da população brasileira, já que haverá um aumento na oferta e na competição dos serviços de alta complexidade.
Para participarem do setor, no entanto, as empresas estrangeiras terão de solicitar autorização no Ministério da Saúde, a qual deverá ser precedida de aprovação do Conselho Nacional de Saúde. Além disso, as empresas estrangeiras interessadas terão de se submeter às normas e à fiscalização dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e, ainda, demonstrar capacidade de atendimento, de acordo com os serviços a serem prestados, além de especificar a área geográfica de sua atuação.
Para o relator na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta cria um ambiente favorável aos investimentos estrangeiros nos serviços de alta complexidade existentes no país. Segundo ele, a medida irá resultar na ampliação da oferta e da melhoria do padrão de qualidade.
O projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A seguir será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
