Na ausência da coordenação do Ministério da Saúde para a execução do Plano Nacional de Imunização (PNI), prefeitos de municípios por todo o Brasil estão se juntando numa espécie de consórcio para a compra de vacinas contra a Covid-19. Contudo, a aquisição decentralizada gera riscos para uma compra desordenada, o que pode acentuar as já grandes desigualdades existentes entre municípios no país. O alerta é dado em estudo realizado pelo Departamento de Economia da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (EPPEN/Unifesp).
"Apesar de ter amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tal movimento gera mais desigualdade e iniquidade no acesso à saúde, além de prejudicar as possibilidades futuras de crescimento econômico, dado que municípios mais ricos, localizados em regiões mais ricas, conseguirão participar mais desses consórcios e, possivelmente, comprar vacinas para suas populações. No entanto, aqueles municípios historicamente mais vulneráveis, localizados em regiões com menos recursos econômicos serão alijados do processo de compra ‘pulverizada’ de vacinas. Assim, os moradores dos rincões do país não serão imunizados, viabilizando inclusive o desenvolvimento de cepas de vírus mais letais e mais transmissíveis. Fato que por si só coloca todo o país em risco de novas ondas de contaminações e amplia incertezas", avalia a professora Luciana Rosa de Souza, que junto com o pós-graduando Abraão da Cruz Tavares realizou o estudo.
A avaliação foi feita usando-se como referência o Conectar, Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, criado pela Frente Nacional de Prefeitos para aquisição de vacinas paralelamente às ações do Ministério da Saúde. Mais de 2.400 municípios mostraram interesse em fazer parte desse consórcio, sendo predominantes municípios da região Sul e Sudeste, em detrimento das regiões Nordeste e, sobretudo, Norte do país.
Para Tavares, criar uma força que se contraponha ao papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na promoção da vacinação é perigoso, pois pode minar o PNI. "Entendemos que a má gestão do PNI é um projeto desse governo, e a criação do Conectar é uma resposta. Porém, é uma solução que guarda em si o gérmen da destruição do Plano Nacional de Imunização, uma vez que coloca a responsabilidade da vacinação sobre os entes subnacionais, os quais têm menor poder de barganha para comprar, transportar, estocar e aplicar as vacinas. Isso, considerando a complexidade do processo logístico e econômico dada as especificidades brasileiras, onde um imenso contingente populacional distribuído por um território continental, faz do SUS um dos maiores compradores de vacina do planeta, o que por si só gera poder para barganhar preços e prazos de entrega", afirma.
A professora Luciana conclui: "o Conectar conseguirá representar apenas 44% dos municípios do país, deixando parte importante da população sem cobertura vacinal. Dessa forma, ainda apelamos ao bom senso dos entes nacionais para que o PNI seja todo feito e executado pelo Ministério da Saúde, como sempre foi, de modo que a vacina chegue o mais rápido possível até quem mais precisa, a toda a nossa população."
