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A Evolução da Indústria Nacional da Saúde e seus Incentivos

Imprensa | Mendes e Cassab Advogados Associados


Cresce a cada ano o discurso do Governo Federal voltado à Indústria Nacional da Saúde.

Em 2010, na primeira gestão do atual Governo, muito se ouviu dizer no desenvolvimento da economia através do fortalecimento da indústria nacional. Propostas do Governo foram aprovadas e incentivos consolidados para a produção nacional de produtos e bens voltados ao mercado da saúde. Passados quatro anos, o discurso continua o mesmo. Tomando como foco a indústria de equipamentos médicos e softwares, o PPB (Processo Produtivo Básico), ao que se pode ver, teve e continua tendo um enorme significado para projetos de produção nacional, especialmente no que se diz respeito aos incentivos fiscais previsto na chamada Lei de Informática. Esses incentivos estão relacionados à redução do IPI para os bens de informática e automação produzidos em todo o País. Também há a manutenção de crédito do IPI na aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos bens de informática. Em alguns estados, há também a redução do ICMS na comercialização de produtos incentivados pelas empresas habilitadas. Tais incentivos adotaram um grande papel na atratividade de algumas multinacionais para instalação de suas plantas fabris em território nacional, como é o caso da GE adquirente do selo nacional PPB nos anos de 2012 e 2013.


Entretanto, é necessário conhecer o processo.


Na fixação de um PPB, o governo procura se balizar pelas seguintes diretrizes ou indicadores:

 

  1. montante de investimentos a serem realizados pela empresa para a fabricação do produto;
  2. desenvolvimento tecnológico e engenharia local empregada;
  3. nível de empregos a ser gerado;
  4. se haverá a possibilidade de exportações do produto a ser incentivado; 
  5. nível de investimentos empregados em P&D; 
  6. se haverá ou não deslocamento de produção dentro do território nacional por conta dos incentivos fiscais; e 
  7. se afetará ou não investimentos de outras empresas do mesmo segmento industrial por conta de aumento de competitividade gerado pelos incentivos fiscais.


Não obstante, a fim de reforçar o discurso, o Governo Federal, através do Complexo Industrial da Saúde, vem dando alta prioridade para a empresas públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras que queiram produzir ou investir no Brasil através da política industrial do Plano Brasil Maior.


Em recente entrevista por telefone dada ao site saúde web, o Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, afirmou que “Na área de equipamentos existem três instrumentos principais. O primeiro é o das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), no qual de modo completamente inédito e impensável no País conseguimos formar parcerias. Só no último encontro do grupo dos executivos do Complexo Industrial da Saúde envolvemos sete instituições públicas e oito privadas e, mostrando que estamos completamente abertos a quem queira investir no Brasil, destas oito privadas, quatro são de capital nacional e as outras quatro de capital majoritariamente estrangeiro. Elas envolvem a produção de 15 novos produtos para a saúde na área de equipamentos e materiais”.


Continua:


“Estamos com projetos que, talvez há dez anos, parecessem sonhos para o Brasil, como marca-passos, stents, equipamentos para hemodiálise, desfibriladores, monitores multiparâmetros. Nessas parcerias, nossa relação é sempre com instituições científico – tecnológicas públicas que se articulam com o setor privado. O segundo grande instrumento é o de compensação tecnológica, o famoso “offset”. Com ele fizemos a maior compra de radioterapia do mundo em um único documento e se condicionou que o vencedor da licitação desta compra teria de produzir os equipamentos no Brasil, com projetos de produção em até cinco anos. O terceiro instrumento é o de margem de preferência. No qual também pioneiramente a área de equipamentos junto com a farmacêutica fez parte do primeiro conjunto de setores a terem margem de preferência se a produção for realizada no Brasil. Ou seja, até 25% de pagamento como margem de preferência para àquelas empresas que estão gerando emprego, renda e oportunidades de crescimento no Brasil”.


Certo ou errado, o PPB, o Complexo Industrial da Saúde e as PDPs são realidades a serem levadas em consideração tanto pelo investidor como pelo mercado importador face a competitividade atual e futura de produtos nacionais e estrangeiros.

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