R$ 1,10. Esse foi o valor que a Prefeitura de Goiânia investiu por dia, em 2019, na saúde de cada goianiense.
O número consta em um levantamento detalhado feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, e coloca Goiânia em 14º lugar entre as capitais no que se refere a gastos com ações e serviços públicos de saúde, ficando atrás de cidades, como Teresina (PI), Cuiabá (MT), Campo Grande (MS) e Palmas (TO).
Esse baixo investimento reflete a atenção (ou a falta dela) dispensada pelo município à saúde, uma área cuja importância dispensa comentários. A escassez de recuros impacta na qualidade do atendimento à população, no acesso aos serviços e na remuneração dos prestadores.
De acordo com a lei, cada município deve investir na saúde, no mínimo, 15% dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. Para os Estados, o percentual mínimo é de 12% e para a União, 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.
A Fehoesg alerta para a importância da fiscalização do cumprimento dessa lei e, mais ainda, da correta aplicação dos recursos destinados à saúde.
Para tanto, é preciso contar com um Conselho Municipal de Saúde forte, ciente de seu papel no controle social da saúde e com maior representatividade dos usuários e dos prestadores privados de serviços de saúde, que englobam instituições que garantem o atendimento nas áreas que o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue suprir.
