Membro do Corpo Diretivo do SINFITO-RJ condena as formas de contratação praticadas pelas empresas de Home Care, e diz que é hora de expor à mídia e sociedade os problemas existentes.
Leonardo Fonseca é membro do corpo diretivo do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais no Estado do Rio de Janeiro (Sinfito-RJ), reúne formação em Fisioterapia pela UGF e título de especialista em Gestão do SUS pela Fundação Dom Cabral. Em entrevista ao Conexão Home Care fala sobre as mobilizações que têm tomado as redes sociais contra as empresas de Home Care. Embora não arrisque tratar do futuro do Home Care no Brasil, o especialista avalia que é necessário que todos trabalhem juntos no processo de valorização dos profissionais da fisioterapia.
Estamos acompanhando nas redes sociais algumas mobilizações de Fisioterapeutas em cima de empresas de assistência domiciliar. Você poderia comentar do que se trata essa mobilização?
Essa é uma mobilização que esta tomando proporções nacionais e tem como objetivo principal a valorização a Fisioterapia na atenção domiciliar. O serviço prestado por nossa categoria é fundamental na reabilitação dos pacientes, além de diminuir os custos com prevenção de morbidades e novas internações.
Algumas frentes da mobilização comentam a precarização do trabalho nas empresas de Home Care. Qual o aspecto central dessa precarização?
Hoje os valores pagos por atendimento estão abaixo do piso salarial, além do vínculo de trabalho ser extremamente precário, em que nenhum direto é garantido. Em sua maioria, as formas de contratação, tem objetivo de burlar as leis trabalhistas e esse é o aspecto central desta precarização.
Com base em quais indicadores e pesquisas a frente da mobilização concluiu a precarização do trabalho nessas empresas?
A base principal são os valores repassados que giram em torno de R$ 15,00 e R$ 20,00. Além disso, o SINFITO-RJ recebe hoje diversas denúncias contra empresas de home care. Do início do ano até o momento, oito empresas já foram denunciadas ao MTE. Em um triste exemplo, uma grande empresa que contratava legalmente seus funcionários encerrou suas atividades após perder contratos para outras que não cumprem as leis trabalhistas, ou seja, por sofrer uma concorrência desleal.
Essa é uma mobilização exclusiva no Rio de Janeiro? Quais outras praças estão seguindo o mesmo caminho? As reivindicações são as mesmas?
Não é exclusiva do Rio de Janeiro. Hoje, nós temos além do Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Pernambuco...
De que maneira o Sinfito-RJ tem se posicionado frente a essa mobilização?
A posição do SINFITO-RJ é de apoio à mobilização por melhores condições de trabalho e pela aplicação das leis trabalhistas. Temos um parecer jurídico que afirma ser essa a realidade dentro que temos hoje em termos legais.
O Sinfito-RJ corrobora as reivindicações dos fisioterapeutas ao segmento de assistência domiciliar?
Esse movimento tem prezado prioritariamente por aumento nos valores dos repasses. O SINFITO-RJ corrobora sim com isso, mas não entendemos que deva ser somente isso. Como falei anteriormente os trabalhadores devem ter seus direitos trabalhistas garantidos, como férias, 13 salários, insalubridade, entre outros. E no nosso entendimento isso só será alcançado com a implementação do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF).
Essas reivindicações alcançam outros empregadores (hospitais, por exemplo)? Ou é isoladamente um problema no Home Care?
Esse movimento tem sido direcionado para a causa da assistência domiciliar. Mas, a luta do SINFITO-RJ tem sido muito maior nos últimos anos! Conseguimos um piso salarial estadual garantido por lei, trabalhamos na divulgação do nosso papel na sociedade, além da incansável negociação na ALERJ, na Câmara e no Senado, pela elaboração e aprovação de leis que garantam condições dignas de trabalho e acesso da população aos serviços de fisioterapia no Rio de Janeiro e no Brasil.
Sabe-se que a remuneração também é determinada pelos fatores de oferta e demanda. Qual é a posição do sindicato sobre profissionais que aceitam trabalhar em condições precárias de remuneração e incompatíveis com o perfil do profissional da fisioterapia?
Essa é uma situação muito complexa. Sabemos que as pessoas necessitam trabalhar, contudo aceitar trabalhar por valores aviltantes é terceirizar completamente a responsabilidade de alcançar melhorias para a classe aos outros colegas. Todos precisamos trabalhar juntos neste processo de valorização, e faz parte não aceitar precárias condições e valores muito baixos. O nosso código de ética diz que só deveríamos atender pelo mínimo descrito no RNPF.
O que o sindicato tem feito efetivamente para garantir a conquista das reivindicações frente às empresas de assistência domiciliar?
Há três anos recebemos os colegas na tentativa de mobilizar a categoria e somente a partir do final de 2014, começamos a avançar neste processo. Como vocês devem saber os Sindicatos não possuem poder fiscalizatório, então além da contribuição na articulação da mobilização, contribuindo com a nossa infraestrutura, levamos aos órgãos competentes as denúncias.
Há uma agenda de trabalho com a massa mobilizada?
Há sim! Estamos organizando uma caminhada pública para expor à mídia e sociedade os problemas existentes. Esperemos contar com a participação em massa da categoria, além de sensibilizar os usuários de que as más condições de trabalho da classe geram influencia direta na qualidade do serviço prestado a eles.
Qual a opinião do Sinfito-RJ acerca do projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra?
Muito se questiona sobre a Celetização no Home Care. Contudo, segundo a lei que regulamentaria a Tercerização, o terceirizador deverá contratar seus funcionários via CLT, e estaremos no mesmo problema que temos hoje. Então nossa opinião é que o RNPF deve ser aplicado e assim será possível desprecarizar as relações de trabalho.
Como o Sinfito avalia o futuro do Home Care no Brasil?
Essa é uma questão que daria uma tese. Fora do país uma parte do movimento de entrada no Home Care vem perdendo força. Sua criação tinha como objetivo principal a redução de custos. O que não se sabia há duas décadas e se sabe hoje, é que o fator tempo faz com que este custo seja bastante alto para as operadora e seguradoras. Desta forma, eu não ariscaria a dar um prognóstico quanto ao futuro do Home Care. Mas, o que importa ao SINFITO-RJ é que as relações de trabalho sejam respeitadas tanto no Home Care, quanto em qualquer outro tipo de prestação serviços de saúde.
Recentemente a Med-Lar, até então grande empresa do mercado de Home Care, fechou as portas, encerrando definitivamente suas atividades. A celetização da mão de obra está entre o principal motivo do encerramento. O Sinfito-RJ avalia que a celetização da mão de obra é o caminho mais viável para a assistência domiciliar?
Como já falei anteriormente, o que temos de legislação hoje leva a celetização. Ainda não existe outro caminho legal. O exemplo que citei na terceira pergunta foi justamente o da MedLar. Como profissional de Home Care durante anos, acompanhei o caminho da MedLar, e não foi somente o processo de celetização que a fez fechar as portas, problemas sérios de gestão, após a saída de alguns diretores também contribuíram para o desfecho ruim. Agora não há como uma empresa que banca todos os custos da celetização no Brasil, competir com outras que não o fazem. Então a conclusão não pode ser que a MedLar fechou por conta disso e sim pela concorrência desleal que outras empresas impuseram. O mais triste desta história é que o último grande contrato que a MEDlar perdeu foi para um órgão militar, ou seja governamental, e eles deveriam prezar por boas relações de trabalho.
