A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (SOBRAC), tendo em vista a matéria veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, do dia 24 de julho, sobre o processo judicial que investiga o reprocessamento de cateteres em procedimentos invasivos de eletrofisiologia por parte de planos de saúde, médicos e serviços do Estado do Rio de Janeiro, vêm a publico manifestar o seu repúdio a qualquer ato que infrinja as leis vigentes e, em especial, que coloque em risco a saúde da população.
As entidades consideram importante, contudo, esclarecer que os produtos de reprocessamento proibido são aqueles que não atendem aos requisitos das RDC/ANVISA n. 156/2006, RDC/ANVISA 2605/2006, RDC/ANVISA 2606/2006, RDC n. 15 de 15 de março de 2012 e a Nota Técnica 001/2013/GMAT/GGTPS/ANVISA; os demais, que estejam de acordo com as referidas normas, desde que atendidas as demais regras legais atinentes à espécie, especialmente no que se refere à assepsia, eficiência e segurança, não contêm expressa proibição de reprocessamento.
A SBC e a SOBRAC esperam ver devidamente elucidadas as muitas dúvidas do processo em curso, para que sejam identificados e punidos os reais responsáveis por ações comprovadamente ilegais, assim como esclarecida e divulgada com a mesma ênfase a inocência de profissionais e serviços que tenham sido inapropriadamente envolvidos na ação judicial e consequente exposição pública.
