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R$ Digital: moeda virtual brasileira nasce em 2024. O que muda na Saúde?

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Web3 antecipa a transformação digital na Saúde

Um bordão simplório citado em todas as instâncias da tomada de decisão tem sido: “as mudanças nunca foram tão rápidas quanto agora”. É verdade, mas acostume-se com uma citação muito mais real e crível para os nossos tempos: “a mudança nunca será tão lenta como é atualmente”. O que vem pela frente supera em muito tudo o que achamos “rápido demais”. Em menos de quatro anos todas as principais nações do mundo (G30), incluindo o Brasil, estarão desincentivando efetivamente o uso do papel-moeda. Estamos ‘arrumando as malas’ para abandonar o dinheiro físico, com a moeda digital cada vez mais perto: cerca de 95% do PIB mundial se prepara para adoção de moedas fiduciárias digitais. Por detrás de todas elas vem o imperativo dos Bancos Centrais de alcançar e aproveitar as vantagens da Web 3.0.

Com uma nomenclatura consagrada globalmente (CBDC - Central Bank Digital Currency), o dinheiro eletrônico já é testado em mais de 100 países, incluindo 19 nações do G20, como o Brasil. Ao contrário do setor de Saúde, o vetor financeiro nacional é uma máquina de inovações (110 milhões de usuários cadastrados no Pix movimentam cerca de R$ 550 bilhões mensalmente). O Real Digital é uma CBDC, ou ‘Moeda Digital Emitida pelo Banco Central’, sendo testada desde setembro/2022 noLIFT Challenge Real, uma etapa que reúne um público qualificado responsável por avaliar os usos e a viabilidade tecnológica da nova moeda. Trata-se de um laboratório para teste de ideias, projetos e custos operacionais, com os resultados sendo apresentados em fevereiro de 2023. Na sequência, o Banco Central (BC) inicia uma fase-piloto com participação de parte da população (durando aproximadamente 18 meses). Nessa etapa, o BC levantará questões relativas à implantação, visando desenvolver um ‘produto minimamente viável’ (MVP) e que habilite a economia nacional à Web3. Não se trata de uma iniciativa nova: em agosto de 2020 o BC já estudava a emissão de uma CBDC. Pode parecer apenas uma disposição tecnológica, mas não é. Ela antecipa e precipita uma enorme quantidade de transformações transacionais, tecnológicas e, acima de tudo, geracionais. Uma criança nascendo hoje provavelmente nunca tocará numa cédula de R$ 100,00.

CBDCs são moedas eletrônicas emitidas por bancos centrais, sendo as criptomoedas aquelas emitidas por entidades privadas. No caso do Brasil, ela será uma expressão digital do Real, ou seja: uma ‘extensão da moeda física’. Mesmo não sendo considerada uma criptomoeda, o Real Digital terá a mesma cotação frente a outras moedas, sendo assegurado ao usuário toda a segurança jurídica, cibernética e de privacidade para operar com o novo meio de pagamento. Um dos projetos internacionais mais avançados é o da China, que realiza testes do “yuan-digital” desde dezembro de 2020 (estima-se que mais de 15 milhões de chineses já façam uso da moeda por meio de carteiras-digitais). Os testes nos EUA também foram acelerados este ano, sendo o FED (Federal Reserve) o desenvolvedor e encarregado do projeto “dólar-digital”. Em setembro de 2022, o OSTP (Escritório de Política Científica e Tecnológica dos EUA) apresentou um relatório (“Technical Evaluation for a US Central Bank Digital Currency System”) analisando 18 opções de design para o CBDC-USA. Já o Banco Central da Noruega (Norges) atingiu grande avanço em seus esforços ao lançar um “código-fonte-aberto” para o sandbox (laboratório de testes) da moeda digital do país, baseada na tecnologia Ethereum. O Banco Central da Austrália também já testa sua ‘digital currency’ voltada a explorar “formas inovadoras” de pagamentos e transferência de fundos. O mesmo com o Reino Unido, que em novembro de 2021 definiu roadmap para a “libra-digital”.

Depois do PIX e do Open Finance, nossa moeda virtual passará a integrar o ecossistema financeiro do país, potencializando a chamada “economia aberta”. As propostas apresentadas para o Real Digital envolvem DvP (entrega contra pagamento); PvP (pagamento contra pagamento); internet das coisas (IoT); finanças descentralizadas (DeFi); soluções de pagamento sem internet (Dual Offline); etc. Inúmeras organizações e entidades com perfis diferentes participam do LIFT Challenge com vários projetos, entre elas: Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Banco Santander, AAVE (maior plataforma de criptoativos da América Latina), Giesecke+Devrient (empresa alemã de meios de pagamentos inteligentes), Itaú Unibanco, Fundação CPqD, Bitrust, Mercado Bitcoin, Tecban, Vert, Oliver Wyman, Visa, Consensys, Microsoft, etc.

Fidúcia é uma palavra originária do latim, significando confiança, segurança, lealdade, ou aquilo em que se credita boa-fé. Assim, um contrato fiduciário depende de confiança/reputação e não só do seu valor material. Nesse sentido, uma “moeda fiduciária” é uma ‘moeda-não-lastreada’ a um bem durável ou físico, como o ouro ou a prata. Ela tem seu valor aceito pela sociedade e pela economia, mesmo sem ter uma referência física e tangível. Exemplos: dinheiro em espécie, cheque, saldo bancário, nota promissória, título de crédito, etc. Sem valor intrínseco, esses tipos de “moeda” são simples “certificados” emitidos sem lastro de garantia, mas baseados na confiança de quem os emitiu. Portanto, eles só possuem valor porque o governo, a economia e as pessoas atribuem a eles alguma valia real. Uma nota de cem reais é apenas um pedaço de papel, mas ela possui uma validade inerente aceita por toda a sociedade, garantida pelo Estado, sendo usada como dinheiro. Dessa forma, uma moeda fiduciária é qualquer documento que seja aceito como meio de pagamento, onde seu valor depende da confiança na instituição que o emitiu. Ela substituiu o chamado ‘padrão-ouro’, o sistema monetário que tinha como lastro o ativo-ouro. Assim, uma moeda digital é regulada pela autoridade monetária do país, sendo que todas as decisões sobre ela são centralizadas no BC, responsável por regular o sistema financeiro da nação. Não se trata, portanto, do BC criar uma criptomoeda, mas sim criar um novo modelo transacional. As CBDCs funcionarão como o dinheiro tradicional, usado para tarefas do dia a dia, como pagar contas, transferir para outras pessoas ou guardar. Obviamente que o dinheiro físico não vai acabar no curto prazo, apesar de estar sendo usado cada vez menos devido ao avanço da digitalização financeira. O Real Digital será um complemento ao Real em Espécie (com o mesmo valor).

Um dos pontos mais relevantes da discussão global em torno das CDBCs é a manutenção ou substituição dos modelos de CeFi (Finanças Centralizadas) para DeFi (Finanças Descentralizadas). No modelo DeFi, que hoje está por detrás de quase todas as criptomoedas por meio da tecnologia blockchain, a principal característica é a descentralização, que elimina a obrigatoriedade de bancos ou instituições financeiras dentro das transações. O que vale para bancos, pode valer para os financiadores da Saúde Suplementar (Planos de Saúde, Seguradoras, Cooperativas, etc.). Ou seja, qualquer pessoa poderá entrar em uma rede blockchain e fazer sua movimentação de fundos. Um sistema DeFi só é possível graças a adoção dos “Smart Contracts”, os contratos digitais programáveis e autoexecutáveis (maiores informação acesse aqui), fazendo com que a única intermediação na operação seja realizada pelo blockchain, uma tecnologia praticamente inviolável (sem casos de violação até hoje), que de forma inteligente (usando algoritmos) transforma a fidúcia em uma operação consentida e autorizada por todos os participantes da rede.

A indústria de serviços de Saúde, em todos os seus âmbitos, talvez seja um dos setores que mais impacto sofrerão com a moeda digital. A explicação é o seu atraso tecnológico conjuntural. A Cadeia Nacional de Saúde (pública e privada), que até agora promoveu uma transformação digital lenta, fictícia e incipiente, será compelida a um cenário onde a mudança virá de “fora para dentro”. Ou seja, empresas despreparadas podem “quebrar” antes de se “transformar”. Quebrar não significa desaparecer, mas expurgar ganhos, expulsar seus gestores e excomungar sua importância atual no quadro setorial. O que está em curso não é somente a “tangibilidade” do Real, mas a inclusão do país na ambiência da internet Web3, que tem como musculatura três vetores: (1) Blockchain; (2) Smart Contract e (3) Descentralização. A Web 1.0 (1994) foi a internet da leitura; a Web 2.0 (2004) foi da interação social e a Web 3.0 (2015) empurra todos para a “mais relevante experiência de descentralização socioeconômico da história da civilização”. Na Saúde, pacientes empoderados poderão tomar acento na “torre de comando”, controlando pouso e decolagem de tudo o que envolve seus dados, sua segurança cibernética e seu poder de decisão. A Web3 está ‘transferindo da vitrine para o colo do paciente’ todas as tecnologias revolucionárias deste século, como Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (ML), Internet das Coisas (IoT), Blockchain, etc.

Sistemas de saúde habitarão na Web3, que é organizada em torno de indivíduos e não de empresas centralizadas. Sua estrutura é baseada em software de código aberto, sendo erigida por comunidades abertas. Saúde na Internet 3.0 usará tokens baseados em blockchain, permitindo que uma comunidade digital alinhada (DAO - Decentralized Autonomous Organizations) compartilhe a propriedade, o acesso e a governança da plataforma. Na Web2, o Uber é uma plataforma altamente centralizada que extrai, monetiza e controla os dados de passageiros e motoristas. Na Web3, o próximo “uber” será entre passageiros e motoristas, com os consumidores sendo o “senhorio” das plataformas. Hoje, uma Operadora de Saúde no Brasil é regida pela Web2, onde sua estrutura é centralizada, seu comando é hierárquico, suas ferramentas estão desintegradas do beneficiário, sendo este tão somente uma conta, um número, um “elemento extrínseco ao sistema”. Não está errado, porque era o que “dava para fazer no ambiente da Web2”. Mas numa visão de Web3 esse contexto é insuficiente, sendo impraticável o isolamento do beneficiário de sua “existência informacional” (dados clínicos). Quando ele assumir seu portfólio-clínico (decidindo o que, como e quem pode ser acessá-lo) e quando a tokenização chegar em sua vida, assentindo que ele financie seu cuidado diretamente com os provedores, certamente teremos um ‘painel disruptivo’ na cadeia de saúde (na Web3, qualquer bem, seja físico ou digital, torna-se objeto de monetização). A Internet 3.0 tem o poder de desconstruir o mutualismo estabelecido há um século na Saúde, e, ao mesmo tempo, permite um colossal espaço para experimentação de outros modelos mais equitativos e harmônicos com cada usuário. Smart Contracts podem estabelecer para o mesmo beneficiário, no mesmo contrato, dezenas de coberturas diferentes adequadas a cada circunstância, sem qualquer acréscimo burocrático. Quando aprovado consensualmente (o que hoje não existe), o “contrato inteligente” automatiza a operação e executa via blockchain cada conjuntura. É prosaico pensar em transformar os modelos de financiamento da Saúde no palanque da Web2, mas no palco da Web3 será absolutamente necessário. Tecnologicamente é ingênuo cogitar a “personalização de seguros-saúde” na Web2, mas na Web3 é plausível, realizável e legítimo.

Hoje, a Internet 3.0 é como uma criança se apresentando em um show teatral escolar. Como os pais, o Banco Central, treina a criança para entrar no tablado, mas sabe que há muita tensão, imprevisibilidade e muitas variáveis à frente. Os construtores do Real Digital precisam esquecer os obstáculos e se concentrar no futuro da criança. Ainda teremos muita controvérsia à frente, com céticos e especialistas debatendo sobre o poder das novas ferramentas, sem falar na regulação. Mas em poucos meses as coisas serão mais compreensíveis, menos desalinhadas e muito mais confiáveis. A Web3 não tem todas as respostas de quando e como puxar as alavancas da descentralização, deixando para a sociedade organizada essa tarefa. Mas será um pouco como foi no início da Internet: na Web1, criar e viabilizar um email era difícil e incerto; acessar os portais era fascinante, mas ninguém sabia ao certo o que fazer com aquilo; comercializar qualquer ativo na Web2 (e-commerce) era lento, inseguro e cheio de imbróglios. Na Web3 não será diferente. A preocupação com a governança em redes descentralizadas ainda gera um ‘empurra-empurra’, todos esperando que os outros comecem e assumam a dianteira. Há medo. O poder tecnológico gera medo. Medo de fazer com blockchain aquilo que sempre achamos que deveria ser feito com os Sistemas de Saúde para reduzir a escassez de acesso e a iniquidade dos cuidados.

Um SUS na Web3 pode resolver um de seus maiores problemas: interoperabilidade de dados. Aquilo que parece ser um problema intratável e insolúvel desaparece quando consideramos o conceito de descentralização. Em vez de uma autoridade federal desenvolver um repositório de dados centralizado e atuar como guardiã das informações, podemos “permitir que os cidadãos sejam responsáveis por suas informações clínicas pessoais”. Como resultado, os dados fluirão com os indivíduos de provedor para provedor, alcançando o mesmo compartilhamento de informações de um repositório central. Em outras palavras: a Web3 permite a plena portabilidade de dados.

Algumas perguntas: Mas cidadãos poderão armazenar e gerenciar suas próprias credenciais de saúde? Seus contratos de Planos de Saúde podem ser gerenciados por eles mesmos? Quando um profissional de saúde precisar acesso às informações do paciente, como fará se o prontuário está sob a tutela do paciente (seu legítimo proprietário)? Como o governo pode garantir a validade dos dados? Como as pessoas podem compartilhar seus dados e dar consentimento aos médicos? Será necessário construir um outro Sistema para isso?

Bem, por partes: (1) imagine um sistema de emissão de dados clínicos na forma de “certificados”, que são transacionados peer-to-peer; (2) suponha que esses certificados sejam armazenados em carteiras-digitais com identificadores exclusivos; (3) pense que cada indivíduo possui o inalienável direito sobre seus dados clínicos e possua uma ferramenta capaz de gerenciá-los (por exemplo: um Conecte-Sus descentralizado, suportado por blockchain); (4) os pacientes se deslocam entre os prestadores de serviços e os certificados são transacionados com o seu consentimento implícito, acessando a carteira-digital em seu próprio smartphone (cloud); (5) mesmo quando os prestadores são múltiplos, a proveniência e a propriedade dos certificados podem ser verificadas a qualquer momento de modo anonimizado e seguro dentro da blockchain; (6) uma simples assinatura digital pode legitimar que um médico examine e prescreva qualquer teste diagnóstico, medicamento ou outro procedimento; (7) varejistas farmacêuticos e laboratórios de análise diagnóstica, cadastrados dentro de cada certificado (com a localização de melhor interesse do paciente), recebem automaticamente as solicitações via smart contracts; (8) finalmente, pense numa jornada de aprendizado em que os indivíduos serão preparados para zelar e utilizar seus “certificados clínicos” (registros médicos digitais), da mesma forma como hoje usam seus aplicativos de banco, ou de comunicação (WhatsApp), ou qualquer outro que já utilizem sem conhecer qualquer mecanismo tecnológico, logístico ou regulatório. Resumo: a sequência acima é a própria essência da descentralização na Web 3.0. Ou seja, carteiras digitais de dados à prova de adulteração, com persistência de validade e compartilhamento ponto a ponto, e com acesso vinculado ao consentimento do usuário são as próprias propriedades das soluções Web3. Quem garante a validade dos dados é a blockchain, onde nenhum hacker, governo, player da cadeia, ou qualquer profissional de saúde pode adulterar, eliminar, desfazer ou vender.

Vamos usar o Real Digital. Seremos ‘convidados’ por ele a adentrar na Web3. Teremos mais facilitação com ela do que jamais tivemos na Saúde. Poderemos pensar em resolver problemas de gestão no SUS e na Saúde Suplementar que nossa geração, de forma esmagadora, achou irresolvíveis. Não será fácil, pois o caminho é laborioso e repleto de obstáculos culturais e sociais. Podemos adotar Open Health sem legitimar suas armadilhas, promovendo corajosamente um “pacto de descentralização” com a sociedade. Ainda que ela resista, ainda que ela não entenda, ainda que falte fôlego para os executores de políticas públicas e regulatórias, temos um rumo, estamos no jogo. Será fascinante viver no mundo da Web3, inesquecível.

Guilherme S. Hummel

Scientific Coordinator Hospitalar Hub

Head Mentor – EMI (eHealth Mentor Institute)

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