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Abramge reivindica medidas contra máfia das próteses

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Setor vê de forma positiva criação do grupo de trabalho, mas lembra que já teve um outro grupo há dois anos que não teve efetividade

Depois do Governo federal ter anunciado nesta terça-feira (06) a criação de um grupo de trabalho para estudar medidas que ponham fim à máfia das próteses, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa os planos de saúde, se pronuncia a respeito apontando algumas medidas adicionais que considera de caráter urgente.




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De acordo com o diretor da entidade, Pedro Ramos, o setor vê de forma positiva a criação do grupo de trabalho, mas lembra que já teve um outro grupo de trabalho formado há dois anos, inclusive com a instalação de auditoria, que não teve efetividade. “Achamos que apenas a criação de uma nova equipe deixa a porta aberta para que essa máfia continue roubando o SUS e os planos de saúde, e ameaçando a segurança clínica dos pacientes durante esse próximo período”, avaliou em comunicado ao mercado.

Para a Abramge, o governo deveria adotar medidas de emergência, como:
• Ampla divulgação da auditoria realizada pela Polícia Federal nos hospitais públicos sobre esse tema, além da apresentação das eventuais irregularidades encontradas e de como está o processo de punição dos responsáveis;
• Trabalho integrado entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para instrução de processos contra integrantes da Máfia das Próteses em todo o território nacional;
• Orientação aos Procons, via Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e órgãos da imprensa oficial, para o apoio aos pacientes na garantia de sua defesa médica e jurídica;
• Divulgação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como referência imediata ao mercado, de estudo realizado sobre padronização de nomenclatura, definição de parâmetros de similaridade e estabelecimento de parâmetros públicos de precificação dos produtos;
• Ampla divulgação da lista das principais empresas fornecedoras desses materiais para o governo, com os volumes comprados, valores envolvidos, em um site específico.

• Consolidação de dados sobre a obtenção de liminares contra o SUS sobre esse assunto, com sua ampla divulgação.

“Se adotadas com urgência, essas medidas podem ter um efeito imediato sobre o mercado”, defendeu Ramos. O diretor considera que, no grupo de trabalho, visando os 180 dias, outros temas devem figurar na pauta, entre eles: 


- adequação do quadro jurídico para coibir práticas indevidas, sem prejuízo da autonomia médica;
- elaboração e divulgação de diretrizes e protocolos clínicos de utilização que tornem mais evidente a necessidade dos materiais em cada caso;
- incentivo de uma forma de remuneração que implique algum grau de compartilhamento de riscos para trazer mais racionalidade no uso dos insumos;
- estabelecimento de ações de defesa da concorrência para reduzir barreiras à competição na distribuição desses produtos; fomento de políticas para importação, distribuição, comercialização e uso de OPMEs;
- fortalecimento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

“A Abramge reforça a importância de dar prioridade a ações mais efetivas. Cirurgias desnecessárias e desumanas estão sendo realizadas”.


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