O Equador, ou República do Equador oficialmente, é uma república democrática representativa onde o presidente e o vice-presidente são eleitos por voto popular direto e secreto por quatro anos. É do presidente o poder de escolha de seus ministros e governadores das províncias.
A atual estrutura dos sistemas de saúde públicos equatorianos veio de uma reforma de 1967. Em 1984, em conjunto com o governo brasileiro, entrou em vigor um projeto chamado ''Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador para a Implementação do Projeto Intercâmbio para Fortalecimento dos Sistemas Nacionais de Saúde do Brasil e do Equador'', que visava melhorar os sistemas de saúde dos dois países, em cooperação mutua.
Em 2011, o presidente equatoriano Rafael Correa decretou estado de emergência nos sistemas de saúde públicos, medida tomada na tentativa de organizar e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. Na ocasião, o presidente prometeu um aumento de 6% do orçamento geral dedicado à área de saúde.
Os sistemas de saúde equatorianos são fragmentados e sofrem com a falta de recursos humanos, além de ter uma inadequada distribuição de benefícios e uma cobertura insuficiente. No segmento, quem tem a responsabilidade pela regulamentação e criação de políticas públicas e planos de saúde é o Ministério da Saúde Pública.
No país, os sistemas de saúde públicos permitem que a população seja atendida em hospitais gerais públicos sem nenhum custo. O Equador possui também hospitais públicos especializados no tratamento de doenças crônicas. Há ainda centros de cuidados de saúde comunitários, encontrados em áreas metropolitanas e rurais, que dão atenção aos pacientes cuja internação hospitalar é inferior a 24 horas. Existem ainda médicos designados para as comunidades rurais e áreas indígenas.
Nos últimos anos, mais de 14 bilhões de dólares foram investidos no setor social, sendo deles mais de 700 milhões de dólares na implementação do orçamento do Ministério da Saúde Pública do país.
O Equador, apesar de estar passando por reformas recentes, ainda tem desafios a enfrentar em relação a seus sistemas de saúde, como a falta de hospitais gerais nas áreas rurais e indígenas, a necessidade de consolidar os programas de promoção da saúde, e o controle de doenças transmissíveis, por exemplo.
COMO É EMPREENDER NO EQUADOR?
- Reservar o nome da empresa na Superintendência de Empresas. O procedimento é online, leva menos de um dia e não tem custos.
- Contratar um advogado para preparar a ata de constituição. A transação leva um dia e custa entre 800 a 1000 dólares, ou 1777,92 a 2222,40 reais.
- Depositar 50% do capital integrado mínimo em uma conta especial de "conclusão do capital" (Integración de Capital) no nome da empresa que está sendo formada. O procedimento leva um dia e é sem custos.
- Notarizar a carta de constituição e estatutos. A transação leva dois dias e custa 245 dólares (ou 544,49 reais) pelos primeiros 25.000 dólares (ou 55.560 reais) de capital de arranque + 0,2% de capital para despesas de notário para o resto do capital de arranque.
- O advogado apresenta os documentos para a Superintendência de Empresas para a aprovação da incorporação da empresa. O procedimento leva cinco dias e não tem custos.
- Publicar um resumo do contrato em um jornal diário que circula na área em que a empresa opera. A transação leva dois dias e custa 75 dólares, ou 166,68 reais.
- Inscrever o contrato e as resoluções da empresa, bem como o nome dos representantes legais da companhia na Conservatória do Registo Mercantil. O procedimento leva cinco dias e custa 80 dólares, ou 177,79 reais.
- Se inscrever para o Registro Único de Contribuentes (RUC). A transação leva quatro dias e custa 5 dólares, ou 11,11 reais por forma.
- Imprimir faturas e formulários de VAT em uma loja de impressão autorizada. O procedimento leva um dia e custa 40 dólares, ou 88,90 reais.
- Registrar-se on-line para Segurança Social-Instituto Ecuatoriano de Seguridad Social (IESS) e obter a senha para operar o sistema on-line. A transação leva dois dias e não tem custos.
- Inscrever todos os contratos de trabalho com o Ministério do Trabalho (Inspectoría de Trabajo). O procedimento leva dois dias e não tem custos.
- Receber a inspeção e operações de autorização do município. A transação leva vinte e nove dias e não tem custos.
- Obter uma "tasa de habilitación" e pagar patente comercial no município competente. O procedimento leva um dia e custa 50 dólares, ou 111,12 reais.
ALGUMAS STARTUPS EQUATORIANAS
Vivefit: Um site que reúne informações de saúde, nutrição e exercícios físicos.
Dos Margaritas: Companhia que desenvolve alimentos funcionais visando criar impacto nutricional.
