A Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) avalia como positiva a proposta de mudança nas regras de migração dos planos antigos (anteriores à Lei 9656-98) para os novos contratos. O objetivo é criar regras para que a migração torne-se facultativa - a proposta atual é de que a mudança seja compulsória. A idéia foi apresentada ontem, em Brasília, durante encontro da Agência Nacional de Saúde (ANS) com representantes das operadoras de planos de saúde (Fenaseg e Abramge), órgãos de defesa do consumidor e prestadores de serviços.
Para o presidente da ANAHP, Reynaldo Brandt, a proposta é boa porque atende aos interesses dos planos de saúde, e dá poder de escolha ao consumidor de migrar ou não para os novos planos. "É muito melhor do que editar uma Medida Provisória obrigando a migração em massa, sem observar que 65% dos planos hoje não têm condições de mudança."
De acordo com a nova proposta, a migração facultativa poderia ser feita de três maneiras: 1) os usuários de planos antigos poderiam adaptar suas coberturas pagando um valor adicional; 2) o consumidor poderia adquirir planos novos sob condições especiais, com certo favorecimento para quem tem planos antigos; 3) cria-se regras específicas de adaptação para os planos que não podem ser migrados.
"Para nós, prestadores de serviços, a proposta também é positiva, já que não temos mais nada a perder", diz. Ele acredita que a flexibilização das regras irá permitir que um número maior de pessoas tenha acesso aos hospitais privados que dispõem de tecnologia de ponta para o atendimento. Desde 1999, com a vigência da Lei 9656-98, mais de 5 milhões de brasileiros deixaram de ter convênio médico. A nova legislação, em sua tentativa de criar proteções ao consumidor, tornou o setor praticamente insustentável com contratos inviáveis.
