Enquanto os escândalos abundam, o país vive algumas incertezas para o futuro próximo. Não que os escândalos não sejam importantes, mas a natureza e a reincidência dos mesmos os banalizam.
O sistema de saúde é um exemplo — continua a sofrer e frustrar as expectativas dos cidadãos. De forma reincidente, ao reconhecer alguns dos problemas do sistema de saúde, surge novamente a busca por mais recursos da forma mais fácil e singela, ou seja, a proposta de criação da CSS (nova CPMF) retorna como pauta prioritária e salvadora do sistema de saúde. Por um instante, a emoção procura se sobrepor à razão.
Antes da criação de qualquer nova contribuição, sem a mínima avaliação das consequências, nossos líderes deveriam responder a algumas questões:
- Que sistema de saúde nós queremos ter daqui a 10 ou 20 anos? Um sistema único? Um sistema único, público e para todos, com um sistema privado suplementar? Com um sistema privado complementar? Ou manteremos o atual sistema único e suplementar, caracterizado hoje mais como um sistema “de conveniência”, devido às indefinições estruturais e assistenciais, além da insegurança jurídica que o cerca?
- Caso seja aceita a presença de dois sistemas, qual é o número de beneficiários desejável para cada um deles daqui a 10 anos? A definição certamente influenciará decisões em ambos.
- Qual percentual do PIB devemos investir em saúde considerando-se o atual estágio de desenvolvimento do país? O investimento (e custeio) em saúde é de cerca de 8% do nosso PIB. Somente teremos condições de avaliar a propriedade desta alocação se identificarmos como estão sendo utilizados os outros 92% do PIB. Investimentos em educação, habitação, alimentação, saneamento básico, transportes e segurança pública também produzem saúde e bem-estar. É possível que o investimento feito, numa visão de longo prazo, produza mais saúde do que simplesmente investir mais em saúde!
- Podemos ou temos condições de dar de tudo para todos, em assistência à saúde, reconhecendo a estrutura de nosso sistema de saúde, a carga de doença existente, e a disponibilidade de recursos (no sentido amplo)?
- Caso não seja possível dar tudo para todos, quais as restrições e de que forma as faremos ou as justificaremos? Ao restringir, quais são as prioridades para os próximos 10 anos em saúde?
- Qual o percentual do investimento (e do custeio) que será destinado à prevenção de doenças em relação ao orçamento total destinado ao(s) sistema( s) de saúde? Ao se investir mais em prevenção, sacrifícios adicionais precisarão ser assumidos hoje para a obtenção de uma sociedade mais saudável no futuro! Como justificar esta generosidade intergeracional?
- Qual a quantidade e com que qualificação nossos profissionais precisarão ser formados para atender as demandas do sistema daqui a 10 anos? Quais os incentivos que precisamos para estimular e direcionar a formação e qualificação profissional?
- O que devemos fazer hoje para que no futuro próximo as decisões possam ser orientadas e justificadas por dados e informações acreditadas e confiáveis? A obtenção destes dados e informações requer um planejamento e uma estruturação que é dependente de pessoas e tecnologia.
- Quais as políticas públicas e ações que deveremos promover no processo que envolve a educação do cidadão para torná-lo consciente de suas responsabilidades enquanto cidadão? A manutenção ou preservação da saúde, acima de tudo, é uma responsabilidade individual.
- Quais as políticas públicas e projetos de médio e longo prazo a serem propostos que serão capazes de viabilizar o complexo industrial da saúde como um complexo que faça parte da matriz de desenvolvimento socioeconômico do país, num mundo já globalizado?
Apesar de reconhecer o processo e o ambiente político, urge a mudança de foco. A criação da CSS sem argumentos sólidos e uma discussão fundamentada só atende a interesses de partes, e não necessariamente ao interesse do sistema de saúde ou da sociedade. A manutenção das demandas e suas “novelas” irresponsáveis e sem justificativas consistentes só denigrem ainda mais o que entendemos ser política e políticos.
