Participe da construção da Agenda Regulatória 2015/2016

Publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de fevereiro de 2015 o Edital de Chamamento nº 02/2015 para construção da Agenda Regulatória 2015/2016.

"Os cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas podem contribuir na definição dos temas prioritários para a atuação regulatória da Anvisa entre 2015 e 2016, que comporão a Agenda Regulatória da Anvisa. As propostas da segunda lista preliminar da Agenda para regulamentação no biênio serão submetidas à avaliação de relevância e urgência pela sociedade, iniciando a segunda etapa dos Diálogos Setoriais".

Os interessados em avaliar a relevância e a urgência das

propostas contidas na lista preliminar de temas da Agenda Regulatória

- Biênio 2015-2016 deverá fazê-lo até o dia 1º de março, de acordo com os seguintes macrotemas:

- Alimentos;

- Controle Administrativo;

- Cosméticos;

- Insumos Farmacêuticos;

- Laboratórios Analíticos;

- Medicamentos;

- Portos, Aeroportos e Fronteiras;

- Produtos para Saúde;

- Produtos sujeitos à vigilância sanitária;

- Saneantes;

- Sangue, Tecidos e órgãos;

- Serviços de interesse para saúde;

- Serviços de saúde;

- Tabaco;

- Toxicologia.

A análise das contribuições para elaboração da proposta

final de temas considerará, dentre outros critérios, o alinhamento

estratégico aos eixos e diretrizes estabelecidos pela Diretoria Colegiada

por meio do Documento Orientador; o resultado das duas

fases dos Diálogos Setoriais, bem como a necessidade e a capacidade

regulatória da Agência para o cumprimento de suas atribuições legais

e regulamentares.

O resultado do chamamento público e do processo de

construção da Agenda Regulatória será publicado pela Agência por

meio de relatório. Após aprovação final pela Diretoria Colegiada, a lista de

temas que comporão a Agenda Regulatória - Biênio 2015-2016 será

publicada no DOU.

Entendemos a importância do tema e já disponibilizamos nossos consultores para colaborar na avaliação e elaboração de propostas.

Consulte-nos: Pedro Cassab - Coordenador Dep. Direito Regulatório.
pcassab@mendescassab.com.br

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