A ANS, Agência nacional de Saúde publicou hoje no diário oficial da União a decisão de fixar em até 13,57% o índice de reajuste máximo a ser aplicado a planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017, o Artigo é do Portal Valor.
A mudança atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de plano de plano de assistência médica no Brasil. O índice autorizado pela ANS só pode ser aplicado a partir da virada do mês de cada contrato.
De acordo com a agência, deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado, o número do óficia de autorização da agência, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual. É importante lembrar que somente as operadoras autorizadas pela própria ANS podem aplicar o reajuste conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008”, informou o órgão.
Se o mês de aniversário do contrato é maio ou junho, será permitida cobrança retroativa, conforme a RN 171/2008. Nesses casos, as mensalidades de julho e agosto (se o aniversário do contrato for em maio) ou apenas de julho (se o aniversário do contrato for em junho) serão acrescidas dos valores referentes à cobrança retroativa. Para os contratos com aniversário entre os meses de julho de 2016 e abril de 2017, não poderá haver cobrança retroativa.
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