As questões que afligem os municípios que resolvem se agrupar nos Consórcios Intermunicipais de Saúde para enfrentar os desafios da gestão da Saúde Pública são os mesmos: falta de profissionais devidamente capacitados e de estrutura física adequada, com bons equipamentos e leitos, para prestar um serviço satisfatório. E essa dificuldade fica ainda mais acentuada no caso de municípios do interior do Brasil, tendo em vista a irregular distribuição de recursos. A boa notícia é que muito já vem sendo feito nesse sentido. Só no estado de Pernambuco, há mais de 10 consórcios ativos, somando cerca de 160 municípios participantes, quase 90% do total no estado. Segundo informações da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a iniciativa tem permitido a melhoria da qualidade da prestação de serviços aos cidadãos, além de ampliar a capacidade técnica dos municípios em reduzir custos operacionais.
No entanto, por mais que as vantagens dos Consórcios Intermunicipais de Saúde sejam claras e já estejam presentes em muitas partes do País, ainda são necessárias ações para incentivar a formação dessas parcerias. A atuação indireta do poder público, por exemplo, é necessária para a contratação de serviços e parcerias que incentivem os gestores a investir nessas ações. Veja, a seguir dois pilares importantes para ter sucesso na iniciativa:
- Regras bem estabelecidas
É essencial que haja confiança mútua entre os gestores e regras claras de participação. Isso porque, as finanças municipais são frágeis e qualquer deslize em algum dos municípios pode prejudicar o restante. Como os consórcios são públicos, é fundamental observar e cumprir as regras do direito público estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o devido conhecimento das sanções cabíveis no caso de irregularidades. Isso protege os consórcios de manobras arriscadas e possibilitam um melhor planejamento de ações a longo prazo. No caso de abandono de algum, por exemplo, é importante que o restante verifique se algum termo contratual foi rompido para, assim, tomar as medidas corretas. Além disso, pode acontecer de um município se torna inadimplente, mas continuar encaminhando pacientes para seus parceiros, o que pode gerar suspensão.
- Estruture um Conselho
Como não existe um modelo único que determine o funcionamento dos Consórcios, a forma que se organizam, e suas estratégias de articulação e de mobilização devem ser definidas de acordo com as características geográficas locais, demandas, histórico de epidemias da região, oferta de serviços e, inevitavelmente, com a vontade política dos envolvidos. Assim, é essencial que cada Consórcio levante todas essas questões e não forneça a outras esferas - como a municipal - a responsabilidade de tomar decisões sobre quais os serviços mais importantes, já que cada município tem suas carências. Nesse sentido, é importante contar com um Conselho Municipal de Saúde, composto por usuários, prestadores de serviços, profissionais de saúde e representantes do governo, para a elaboração de estratégias que resolvam ou ao menos mitiguem os problemas enfrentados.
Por se tratar de uma cooperação e possuir segurança jurídica, os Consórcios Intermunicipais de Saúde são uma ferramenta com potencial de reorientar a forma como o sistema público se organiza e disponibiliza assistência.
