Segundo o Superior Tribunal de justiça, nos últimos dez anos o país teve um aumento de 1.600% no número de processos judiciais envolvendo médicos e pacientes. Porém, o aumento exacerbado dessas causas nem sempre tem como base um motivo justo. Por isso, a relação com pacientes e familiares é o fator mais importante na atuação jurídico-preventiva do risco jurídico, que é aquele risco de sofrer ações ou condenações judiciais.
Para o advogado especialista em ética médica Dr. Sílvio Guidi, as políticas de relação com o paciente são o mecanismo mais eficiente para a melhor gestão desse risco. “Não se trata somente de dar atenção ao paciente, mas sim tê-lo como centro de toda a atuação”, afirma Guidi.
O especialista pontua também outros fatores determinantes para diminuição do risco jurídico:
- Ter uma ouvidoria capaz de antecipar evitar ou antecipar grandes conflitos judiciais;
- Ter comissões de óbito e de revisão de prontuários efetivamente operantes – o que significa capacidade de diagnosticar possíveis erros na atenção que podem se transformar numa futura ação judicial;
- Criar procedimentos de colheita de consentimento – não se contentando com mera assinatura de documentos;
- Criar regras específicas para identificação de pacientes considerados como de alto risco jurídico, como nos casos de óbito inesperado, fuga de paciente, alta a pedido e alta administrativa.
Ele defende que, atualmente, os prestadores de serviços de saúde não devem mais se preocupar com processos judiciais de forma isolada. Esse pensamento é contraproducente, afirma o especialista. A preocupação atual diz respeito à gestão do risco jurídico. Importa menos o resultado de uma ação judicial e muito mais o desenvolvimento de ferramentas para evitar outras ações e, por consequência, condenações.
