Com os olhos voltados para a CPI da Covid no Senado Federal, o Brasil ouviu, nesta quarta-feira, 19 de maio, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, afirmar que o governo sempre foi favorável a medidas preventivas, como uso de máscara, distanciamento social e higiene constante das mãos.
Na opinião da advogada especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes, faltaram campanhas de esclarecimento e mais engajamento das autoridades federais. "Faltaram campanhas mais incisivas de conscientização da população para mais conhecimento da necessidade de se prevenir e adotar cautelas no enfrentamento do coronavírus. Isso poderia ter acontecido muito mais cedo e talvez nós não tivéssemos esse número lamentável de mortes no país", acredita.
Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) tenha declarado uma pandemia mundial em março de 2020, apenas um ano depois, no dia 25 de março de 2021, o governo federal criou o Decreto 10.659, estabelecendo o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Mesmo com o atraso, Mérces destaca que a medida tem ajudado na gestão. "Temos notado uma série de medidas mais conscientes e mais adequadas, principalmente tentando ajustar e estar em conformidade com ações de Estados e municípios", destaca ela. "Também temos observado um trabalho maior de conscientização da população sobre a necessidade de vacina, distanciamento social e adoção de cautelas necessárias independentemente da vacinação de toda a população", afirma.
Sobre a autora
Mérces da Silva Nunes possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). É advogada, sócia-titular do Silva Nunes Advogados Associados e autora de obras e artigos sobre Direito Médico.
