A Federação Brasileira de Hospitais lançou nesta quinta-feira (04), durante live realizada no YouTube o "Guia LGPD para o Setor Hospitalar". A publicação, produzida em parceria com a P&B Compliance, traz orientações para os hospitais de como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados. Inspirada na legislação europeia, a LGPD, que entrou em vigor em setembro do ano passado, regulamenta o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas. Com isso, qualquer empresa que incluir em sua base informações de seus clientes, por mais básicas que sejam, deve seguir os procedimentos da nova lei. O material está disponível no site da FBH.
A Federação ainda vem pleiteando junto ao Governo algumas mudanças na legislação. O presidente da FBH receia que os hospitais de pequeno e médio porte enfrentem dificuldades para se adequar à LGPD e eles representam mais de 70% dos seus 4 mil estabelecimentos filiados. "É preciso que o Governo entenda que a realidade de um hospital de grande porte de São Paulo não é a mesma de uma unidade com 12 leitos no interior do país. Muitas unidades de pequeno porte não têm recursos para investir na tecnologia e treinamento necessários", explica Morato. A live ainda teve a participação do coordenador de Proteção de Dados da P&B, Lucas Paglia; da advogada da FBH, Lidia Hatsum e da gerente de Parcerias e Programas da Federação Internacional de Hospitais (IHF), Sara Perazzi.
A questão da proteção de dados no país não é uma novidade, mesmo antes da LGPD havia legislações que abordavam o tema como a própria Constituição, o Código Civil, o Código do Consumidor e o Marco Civil da Internet. A advogada da FBH observou que a LGPD trouxe o desafio da forma de tratar esses dados e a finalidade para quais eles foram coletados. Tudo isso ganhou um status de lei, estabelecendo um procedimento que as organizações deverão seguir para poder manipular essas informações. Lidia ressaltou que a lei estabeleceu várias obrigações e o não cumprimento prevê sansões que incluem multas pesadas que poderão ser aplicadas a partir de agosto deste ano.
“O Guia é um primeiro passo para que o setor hospitalar entenda o caminho a ser seguido e o comece a trilhar. No material, apontamos quais medidas precisam ser tomadas e o que hospital precisa fazer para se preparar e garantir a sua segurança jurídica”, explicou a advogada da Federação. A LGPD aborda questões complexas, que englobam, por exemplo, dados utilizados pela telemedicina, por Inteligência Artificial e big data.
Para o coordenador de Proteção de Dados da P&B, é fundamental que os hospitais percebam que a integridade e inviolabilidade vão se tornar aspectos fundamentais do atendimento e vão agregar valor ao serviço. “A tendência é de que, cada vez mais, os pacientes questionem sobre como é feito o tratamento de seus dados e a garantia de sua privacidade. Então o hospital que não se adequar não vai apenas ter problemas legais, mas também de reputação, pois o paciente será mais exigente”, avalia Lucas.
