A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório do senador Romero Juca (PMDB-RR) à proposta orçamentária da União para 2013. A votação em plenário só deve acontecer no mês de fevereiro. O setor de saúde, considerado o mais crítico do atual Governo pela população, terá recursos de R$ 99,4 bilhões, mas apenas R$ 88 bilhões vão compor o piso constitucional.
Na avaliação feita pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, o trabalho feito junto aos relatores foi importante para viabilizar um aporte maior de recursos, R$ 10 bilhões a mais que os R$ 78 bilhões efetivamente gastos pelo Ministério da Saúde em 2012. Esses recursos, segundo Perondi, ainda são insuficientes para conter a crise da saúde.
?A saúde precisa de no mínimo mais R$ 50 bilhões em 2013, para que a presidente Dilma Rousseff possa combater a crise. Conseguimos quase R$ 10 bilhões. Pode parecer muito dinheiro, mas para o tamanho do Brasil, que possui um sistema de saúde universal, que atende a quase 200 milhões de brasileiros, ainda é muito pouco. O Brasil vai continuar sendo um dos que menos investe em saúde, se comparado aos países da América Latina e da África?, lamentou Perondi, em comunicado.
O parlamentar destaca que o valor aprovado para a saúde ficou R$ 4,8 bilhões além do previsto na Proposta Orçamentária encaminhada pelo Governo, por conta de emendas e da reestimativa de receitas da União. Mas, no piso constitucional, o relator incluiu dois ?contrabandos?, citando os R$ R$ 630 milhões para Hospitais Universitários (REHUF), que são vinculados ao Ministério da Educação; e os R$ 200 milhões para a Hemobrás, uma empresa pública para exploração comercial e que deverá ser ressarcida pela produção de hemoderivados fornecida ao SUS.
Segundo Darcísio Perondi, esses contrabandos ferem a Constituição e a Lei Complementar 141, que definiu com clareza o que são ações e serviços de saúde.
Para técnicos dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems), seriam necessários mais R$ 10,9 bilhões para custeio, mais especificamente para média e alta complexidade e para o piso de atenção básica.
?Nesse aspecto, não conseguimos avançar nem um centímetro. A maior necessidade hoje do SUS é para custeio. Mas não fomos atendidos nem pelo Governo nem pela Comissão de Orçamento?, lamentou Perondi. Para o parlamentar, a crise do SUS só vai aumentar em 2013. ?Os prefeitos vão reduzir seus gastos no SUS, as santas casas vão paralisar serviços, a população vai sofrer?, afirmou. ?Esses fatos só comprovam que a saúde não é prioridade deste Governo, apesar dos esforços do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha?, arrematou o parlamentar gaúcho.