O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu na quinta-feira (22) a vinda de médicos cubanos para atuar no Brasil por meio do Programa Mais Médicos. Adams disse que o modelo de acordo firmado segue o praticado por Cuba com outros parceiros e que não vê motivos para questionamento da decisão.
De acordo com Adams, o governo brasileiro tem a preocupação de observar que todo os direitos sejam respeitados. ?Eu tenho confiança de que, nesse caso particular, o acordo entre o Brasil e Cuba está aderente a essas relações internacionais?, disse o ministro, antes de participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Nem o Ministério da Saúde nem a Opas souberam dizer quanto estes profissionais vão receber pelo trabalho. O governo brasileiro pagará a bolsa do programa no valor de R$ 10 mil e a Opas fará a negociação com Cuba.
?O Brasil vai fiscalizar e vai pagar de acordo com as suas regras dentro do acordo tratado. O processo de pagamento será feito pelo governo cubano aos médicos de acordo com as regras que eles já têm, já praticam em Cuba. Eu não vejo que isso, que se estabelece como um acordo entre países, possa ser questionado?, disse Adams.
Questionamento
No entanto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou nesta sexta-feira (23) que vai investigar se a vinda de médicos cubanos fere a legislação trabalhista brasileira. Em um primeiro momento será aberto um procedimento investigatório que pode levar a um processo, caso alguma irregularidade na conduta da contratação ou na prática da profissão seja constatada.
Entre as irregularidades que podem ocorrer estão o desrespeito à jornada de trabalho, as condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário mínimo (R$ 678, atualmente).
“Vamos discutir isso com o MPT com a maior tranquilidade e com a maior clareza. Mantemos o nosso pensamento de que o que o Brasil faz hoje é uma coisa que vem sendo feita por vários países. Temos uma novidade e vamos trabalhar para que isso ocorra bem”, disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes.
A investigação do Ministério Público foi motivada pela preocupação expressa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) de que a contratação desses profissionais desrespeitaria a legislação do Trabalho e os direitos humanos. Um ponto que gera questionamentos é o fato de a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais cubanos ser repassada ao governo da ilha, com a intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para posterior pagamento aos médicos ? o que poderia levar os profissionais a receber valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira.