A Associação das Empresas Certificadas em Saúde (Abec Saúde), que representa 96 empresas na área de produtos e equipamentos médicos, prepara documento com propostas para ajudar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a melhorar o processo de concessão dos certificados de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA).
No dia sete de janeiro deste ano, a Anvisa publicou a consulta pública número 02/2013 pedindo o envio de comentários e sugestões das entidades e empresas do setor de saúde para o texto da proposta de resolução, elaborado pelo órgão, que dispõe sobre novas condições para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem. As novas regras serão valerão para as empresas de medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, saneantes e insumos farmacêuticos localizadas no Brasil, no Mercosul e em outros países.
Para Evaristo Araujo, diretor administrativo da Abec, a Anvisa cria critérios subjetivos e pouco claros para a concessão de novas certificações, mantendo caráter arbitrário dos inspetores e técnicos para a concessão do certificado. “Acredito que a Agência deveria desburocratizar o processo e permitir que empresas certificadoras atuassem em conjunto com o órgão para a emissão das certificações. Este procedimento diminuiria de forma significativa a fila hoje existente dos processos de certificação que, como é sabido, é enorme e atravanca a comercialização dos produtos.” Na opinião de Evaristo Araujo, também ficou ausente do texto a questão da publicação da fila para a inspeção. “A consulta pública trata da ordem cronológica para análise dos pedidos, mas não informa à empresa qual a sua ordem na fila.”
A Abec Saúde solicitou a todos os seus associados que encaminhem suas sugestões para o aprimoramento do texto até o dia 20 de fevereiro. Com base nos comentários, a entidade consolidará um documento único que será enviado a Anvisa.
