A diretoria da Associação Brasileira de Empresas Certificadas em Saúde (ABEC Saúde), que representa 108 empresas do setor, recebeu hoje (12/03), em sua sede em São Paulo, o vereador Abou Anni (PV-SP). Durante o encontro, o parlamentar ficou a par dos entraves burocráticos – dos quais o setor vem sofrendo – e os impactos que eles promovem para a cidade, como perda de arrecadação fiscal e restrição à população de itens de saúde mais sofisticados. “Detalhamos a ele, por exemplo, que há um elevado número de processos pendentes de análise, desde licenças de funcionamento novas, quanto renovações na Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa) da Prefeitura de São Paulo”, afirma a presidente da ABEC Saúde, Ruth Khairallah.
“Esse quadro promove na prática um congelamento de inovação e de novas tecnologias no País além de uma redução na arrecadação de tributos para a cidade”, pondera o diretor administrativo da ABEC Saúde, Evaristo Araujo. “Hoje, com sorte, o empresário consegue a autorização de funcionamento em dois anos e apenas a partir dessa data pode iniciar os trâmites de registro do produto junto a Anvisa”, completa Evaristo. Ao constatar a delicada situação do setor, o vereador afirmou que poderá levar o caso para a Comissão de Saúde na Câmara.
Para dar continuidade às ações propostas no encontro, os dirigentes da ABEC Saúde e o vereador irão nestas próximas semanas criar uma agenda de atuação, atrelada a uma lista de prioridades e providências. O documento, além de expor sugestões para dar maior agilidade na aprovação de novos registros de concessão de equipamento, irá também detalhar novas possíveis regras de fiscalização, para coibir a pirataria da produção ou venda de materiais e equipamentos sem certificação no setor.
