O promotor de Justiça Rodrigo Terra, titular da 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte – núcleo Rio de Janeiro, convocou audiência pública para o próximo dia 7, para que os impactos da inclusão do NAT (teste de ampliação e detecção de ácido nucleico) em todos os serviços de hemoterapia privados sejam debatidos por especialistas, autoridades públicas e sociedade civil. Apesar de ser o teste mais eficaz na detecção de agentes infecciosos de doenças graves como Aids e as hepatites B e C, o NAT não é custeado pelos principais planos de saúde.

Em 13 de junho passado, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 25 incluindo o NAT em todos os hemocentros públicos do país até dezembro desse ano. Porém, ainda falta a adoção da mesma medida pela rede privada. “O acesso ao sangue seguro dentro do país é um direito de todos os cidadãos brasileiros. Essa audiência pública é importante para que todos possam se expressar e mostrar que o sangue seguro também é um direito dos cerca de 62 milhões de beneficiários dos planos de saúde. Não é justo que os brasileiros tenham bolsas de sangue diferenciadas”, defende a hemoterapeuta Regina Mendes, representante da Associação Brasileira de Bancos de Sangue, ABBS, no Rio de Janeiro.

Entenda a importância do NAT

Apesar de todas as triagens de segurança adotadas pelos hemocentros para a detecção de Aids e das hepatites B e C, ainda existe a possibilidade de que algumas bolsas de sangue contaminadas sejam encaminhadas para transfusão. Isso ocorre nos casos em que a doação foi realizada no período de infecção recente, quando os vírus ainda estão em estágio indetectável pelos testes em vigor. O Elisa (teste imunoenzimático), principal exame efetuado para esse fim, só detecta os vírus após a reação do organismo infectado, o que leva cerca de 22 dias para HIV e 70 para as hepatites B e C.

Por essa razão, a Associação Brasileira de Bancos de Sangue alerta para a importância da inclusão, em todo o país, de um teste sanguíneo mais moderno e, consequentemente, mais eficaz na detecção precisa dos vírus causadores dessas doenças. O NAT, sigla em inglês para teste de ácido nucleico, reduz a janela imunológica, em média, para 7 dias em caso de HIV e 20 dias para hepatites, o que garante mais segurança ao sangue transfundido.

ANS faz consulta pública

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com consulta pública ANS n° 53 aberta para inclusão do NAT no rol de procedimentos obrigatórios cobertos pelas operadoras de saúde, até o dia 6 de agosto. Para reforçar o debate sobre a importância da adoção do NAT também na rede privada de saúde, a ABBS convida todos os interessados, a participar da audiência pública que acontece na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, no dia 7 agosto, das 9h às 12h. O endereço na Avenida Marechal Câmara, 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro.