Um balanço realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde maio de 2010 mostra que tramitam atualmente no Judiciário brasileiro 240.980 processos judiciais na área de saúde, as chamadas demandas judiciais da saúde.
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Segundo a instituição, a maior parte destes processos é referente a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além de vagas em hospitais públicos e ações diversas movidas por usuários de seguros e planos privados junto ao setor.
Os dados integram um estudo que vem sendo realizado pelo CNJ  junto com o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – nos tribunais de Justiça e tribunais Regionais Federais das cinco regiões. Estima-se que esses dados sejam concluídos dentro das próximas semanas para subsidiar discussão sobre o que acontece no país, nesta área, em junho – em encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a ser realizado em Brasília.
O estudo deverá apresentar números um pouco maiores, quando estiver concluído, porque ainda faltam ser acrescentadas informações de três tribunais de Justiça: Paraíba, Pernambuco e Amazonas (que já se prontificaram a encaminhar seus dados nos próximos dias). Mas já revela que as piores situações são observadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
A análise indica que no Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça (TJRS) concentra quase metade de todas as demandas do país: 113.953 ações judiciais sobre saúde. Em segundo lugar, São Paulo (TJSP) possui 44.690 ações. E o Rio de Janeiro (TJRJ) possui 25.234 ações em tramitação.
Outros destaques, em menor escala, são os tribunais de Justiça do Ceará (TJCE, com 8.344 ações), Minas Gerais (TJMG, com 7.915 ações) e o Tribunal Regional Federal da 4ª, região (TRF 4), que compreende os estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (onde tramitam, atualmente, 8.152 ações).