Está em vigor, em Minas Gerais, a Emenda Constitucional nº 70, que submete a criação de novos cursos de Medicina, Odontologia e Psicologia aos critérios do Conselho Nacional de Educação. A proposta, aprovada em 30 de junho pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, elimina a contradição entre a Constituição mineira, de 1990, e a Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.
A partir de agora, os cursos de graduação em medicina, odontologia e psicologia de fundações privadas não podem mais integrar o sistema estadual de ensino.
Para o autor do projeto, deputado Ricardo Duarte (PT), a emenda deve melhorar a qualidade dos cursos, que passam a responder ao órgão federal.